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EM TOM MAIOR: Mauro Mendes “engrossa a voz” e discute em Brasília perdas tributárias e diz que Brasil precisa “respeitar pacto federativo”
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06/08/2019 - 17:37
RedaçãoNos encontros e fóruns entre gestores do Cento-Oeste e da Amazônia Legal, pirncipalmente em reuniões com autoridades do Congresso Nacional, do Executivo e do Judiciário do país, o governador Mauro Mendes vem se destacando pelo seu posicionamento em defesa de uma pauta nacional abrangente, que inclui o pagamento pela União do FEX às unidades federativas, a exemplo de Mato Grosso, que perdem receitas bilionárias, ficam à míngua de recursos em função da Lei Kandir – uma medida de âmbito federal imposta de cima para baixo, que desonera tributos de produtos destinados às exportações. Essa lei propicia que a União tenha superávits em sua balança comercial enquanto os Estados exportadores arcam com déficits.
Mauro Mendes é hoje um dos governadores mais atuantes no sentido de buscar o equilíbrio econômico e financeiro na relaçao entre estados cujas economias são voltadas basicamente para o mercado externo e a esfera federal.Nesta terça-feira (06), por exemplo, em Brasília, ele afirmou que é necessário que o Brasil “respeite o pacto federativo”. Mauro Mendes também destacou a importância da aprovação da Reforma da Previdência, do repasse do FEX (Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações) e da regulamentação da compensação da Lei Kandir.Após reunião no VI Fórum de Governadores, Mauro Mendes e um grupo de governadores foram até a residência oficial do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para tratar sobre os temas que atingem todos os Estados brasileiros. “O presidente do Senado tem se demonstrado uma pessoa muito proativa, que está muito preocupado com os temas federativos do Brasil e entre os assuntos tratados com ele estava a reforma da previdência. Seria inimaginável esse país ter centenas de regimes jurídicos para a previdência”, disse Mauro Mendes, assim que deixou o encontro. Ainda de acordo com o governador, o presidente Davi Alcolumbre afirmou que já mantém uma conversa com vários senadores sobre a reforma, e que existe um “ambiente extremamente favorável” para inclusão dos estados e municípios no texto.“Política demanda sempre muito diálogo, e ele tem feito essa interlocução de maneira muito positiva. Nós acreditamos que vai ser feita a inclusão. Se em uma PEC paralela ou em um texto original, ainda deveremos aguardar uns poucos dias para que se encontre a melhor forma de se garantir a celeridade da aprovação, mas para que haja a inclusão definitiva dos estados brasileiros e dos municípios”, disse.No encontro, o governador também destacou a necessidade de fazer outros enfrentamentos em prol dos Estados. “Nós temos que, nesse momento, enfrentar esse assunto, fazer com que o Brasil volte a respeitar o pacto federativo. O presidente do Senado demonstrou que tem esse compromisso com o Estado e o nosso país. Como também com outros temas importantes como o FEX, a compensação da Lei Kandir, assuntos que são muito caros e importantes para o equilíbrio fiscal dos estados brasileiros”, ressaltou.Mauro Mendes também participa em Brasília da reunião do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central, que acontece nesta tarde.
Na reunião, os governadores ainda decidiram apoiar aprovação da reforma da Previdência pelo Senado, com posterior inclusão de estados e municípios nas novas regras por meio de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) complementar e independente.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) já passou pelo crivo na Câmara Federal e agora encontra-se em tramitação no Senado Federal. Os governadores trabalham no sentido de sensibilizar a sua bancada a fim de garantir a inclusão dos estados e municípios no referido projeto.“Se nos empenharmos um pouco mais e houver uma coordenação coletiva, nós temos uma grande chance ainda de aprovar no Senado a reforma da previdência para os estados e municípios”, disse Mendes durante evento que reuniu governadores de todo o Brasil.Conforme dados da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso, o déficit anual da Previdência está em cerca de R$ 1,2 bilhão.Caso o Senado não inclua os estados e municípios no texto, os entes que quiserem alterar as regras dos sistemas previdenciários deverão elaborar um projeto de lei próprio, o qual deverá ser aprovado pelos legislativos locais.EMPRÉSTIMO - Aproveitando a sua estadia em Brasília, Mendes e o secretário de Fazenda Rogério Gallo ainda participaram de uma reunião na Secretaria do Tesou Nacional (STN), onde tratara sobre o empréstimo de US$ 250 milhões junto ao Banco Mundial.O governador ainda aguarda um posicionamento do STN para dar continuidade aos trâmites da aprovação da operação de crédito. O empréstimo de UU$ 250 milhões daria uma folga nas finanças do Executivo Estadual. O montante seria utilizado para quitar a dívida contraída no ano de 2012 com o Bank Of America.O objetivo é auxiliar no programa de reequilíbrio fiscal iniciado pelo democrata, tendo em vista que poderá gerar um incremento de seu fluxo de caixa na ordem de R$ 780 milhões em curto prazo.Com o empréstimo, o Estado passa a ter uma nova dívida, só que com melhores condições de pagamento, tendo em vista que o prazo será alongado de quatro para 20 anos e com juros anuais passando dos atuais 5% para 3,5%.A expectativa de Mendes é finalizar a operação até o final do próximo mês, tendo em vista que em setembro vence mais uma parcela de R$ 150 milhões da dívida com o Bank Of Amercia.“Semana passada, falei duas vezes, pessoalmente, com o ministro Dias Toffoli, que gentilmente acolheu os argumentos da nossa Procuradoria. Agora, o processo está na mão do STN. Eu falei com a secretária-adjunta, para que ela pudesse dar celeridade, para chegar ao Senado”, afirmou Mendes.