Presidente da AMM acredita que estado e municípios receberão o FEX de 2018 este ano

Presidente da AMM acredita que estado e municípios receberão o FEX de 2018 este ano amm
RedaçãoO presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, participou  encaminhamento da pauta municipalista em  reunião na Confederação Nacional dos Municípios, que teve a participação das Frentes Parlamentares Municipalistas e do ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos. A reunião foi nesta  quarta-feira, onde foram discutidos temas como: 1% do Fundo de Participação dos Municípios-FPM do mês de setembro, a reforma tributária, emendas parlamentares, ISSQN das operações do cartão de crédito, encontro de contas com o INSS, a compensação previdenciária, a inclusão de estados e municípios na reforma da previdência, a seção onerosa e a compensação da Lei Kandir.Na ocasião, o presidente da AMM levantou a questão sobre o pagamento do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações-FEX de 2018 e cobrou uma definição por parte do governo federal sobre a liberação da compensação. Fraga disse que há uma indefinição sobre a revogação ou não da Lei Kandir diante das posições políticas sobre o assunto. “Pedi ao ministro Luiz Eduardo que interceda em relação ao pagamento do FEX. Ele demonstrou ser favorável à liberação do recurso e ficou de conversar com o ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre o repasse aos estados e municípios até o final deste ano”, assinalou.Ainda em Brasília, Neurilan se reuniu também com o presidente da Fundação Nacional de Saúde-Funasa, Ronaldo Nogueira, para discutiu a criação de um programa de abastecimento de água para os 13 municípios que compõem o Vale do Rio Cuiabá. Participaram também da reunião o senador Wellington Fagundes, os deputados João de Deus e Janaina Riva, além de prefeitos de diversas regiões. Nesta reunião foi solicitada a manutenção dos convênios já formalizados, que haviam sido suspensos por portaria, além da liberação dos valores para a continuidade dos investimentos em obras de saneamento. Os municípios serão beneficiados com o montante de R$ 13 milhões para obras do sistema de abastecimento de água. “Pedimos ainda a liberação de recursos para a implantação do sistema de armazenamento de resíduos sólidos devido à demanda de lixões existente em vários municípios do estado”, assinalou.Em seguida, os prefeitos e Neurilan Fraga, se reuniram com o presidente do Incra, general João Carlos de Jesus Correa. Fraga solicitou a liberação dos recursos que foram conveniados na ordem de R$ 27 milhões, recursos que contemplam 37 municípios de Mato Grosso. Os recursos são provenientes de emendas de bancada da legislatura anterior.  Outra solicitação feita ao presidente do Incra está relacionada à execução do Programa Terra Limpa. O montante de   R$ 73 milhões poderá beneficiar 86 municípios de Mato Grosso, por meio de um termo de cooperação técnica.Por último, eles tiveram um encontro no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação–FNDE, para reivindicar a retomada de obras de creches, escolas e quadras esportivas que estão paralisadas nos municípios. A reunião teve a participação do senador Wellington Fagundes, dos deputados estaduais João de Deus e Janaina Riva, além dos prefeitos. “A interrupção das obras causa grandes prejuízos à comunidade escolar, considerando que muitos alunos e os próprios profissionais da educação estão sendo prejudicados com esta situação”, disse Fraga.