Mauro Mendes diz que estados e municípios não podem ficar fora da Reforma da Previdência sob pena de "afundarem" em dívidas impagáveis
Mauro Mendes diz que estados e municípios não podem ficar fora da Reforma da Previdência sob pena de "afundarem" em dívidas impagáveis
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20/08/2019 - 13:40
MAURO MENDES
Redação
O governador Mauro Mendes é um dos chefes de Executivo estadual mais focados na necessidade de que o Senado encontre mecanismos para incluir as previdências dos chamados entes subnacionais (estados e municípios) no projeto da Reforma da Previdência.“Sem isso (a inclusão na nova Previdência), os estados estarão com suas economias inviabilizadas e todos os esforços para cortar gastos e conter déficits, a exemplo do que estamos fazendo em Mato Grosso, serão anulados pelos aumentos crescentes das despesas previdenciárias”, vem apontando Mendes.O governador mato-grossense, que vem pontificando nacionalmente nesse debate, acredita que o momento é agora para “corrigir distorções” nesse setor, antes que o sistema quebre de vez.Nesse aspecto, o pensamento de Mendes se assemelha ao do presidente do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz), Rafael Fonteles, que defendeu nesta terça-feira, 20, a inclusão dos Estados na reforma da Previdência, diante do problema do déficit enfrentando pelos entes da federação. "Os Estados, diferente da União, não possuem capacidade de financiar o déficit", disse Fonteles na primeira audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para discutir a mudança nas regras de aposentadoria. Ele lembrou do apoio oficializado pelos governadores à reinclusão de Estados e municípios na reforma da Previdência, em reunião que ocorreu em Brasília no início de agosto. A ideia é de que a reinclusão seja realizada pelo Senado por meio de uma proposta de uma emenda constitucional paralela, a PEC Paralela. A proposta original enviada pela equipe econômica do governo previa a mudança nas regras de aposentadoria também para Estados e municípios, o que acabou caindo durante as discussões da reforma na Câmara. Fonteles destacou que, segundo dados da equipe econômica, era esperada uma economia de R$ 330 bilhões para os entes em dez anos caso as alterações no sistema também chegassem nos Estados. "O impacto seria de R$ 330 bilhões em dez anos, um terço do impacto do que já foi aprovado na Câmara. Extremamente significativa para os entes da federação que não tem mecanismo de financiamento da dívida", reforça.