Redação A classe política e empresarial mato-grossense, os Poderes do Estado, a sociedade local, enfim, precisam estar atentos e mobilizados para contrapor a uma manobra, pseudamente técnica, urdida no Tribunal de Contas da União (TCU) que visa desobrigar o Governo Federal de repassar para o Estado cerca de R$ 850 milhõess - dinheiro que ajudaria Mato Grosso a equilibrar em parte suas finanças.   Entenda a manobra   O Governo do Estado de Mato Grosso que contava com a entrada até o final deste ano de R$ 850 milhões do FEX - recursos que a União teria que repassar a título de compensação pela desoneração de ICMS imposta pela Lei Kandir – poderá ficar de mãos abanando, sem receber um centavo sequer dessa restituição. Justa e merecida, por sinal, pela grande contribuição que o Estado dá ao país nas exportações de produtos que ajudam a economia brasileira a gerar superávits.No entanto, Mato Grosso e outros estados exportadores de produtos primários e semielaborados podem deixar de receber do governo federal o repasse referente ao Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX). O repasse é uma compensação financeira paga pelo governo federal aos estados exportadores depois que a Lei Kandir isentou a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos produtos in natura ou semi-elaborados destinados ao mercado externo.Ocorre que o repasse não seria legalmente obrigatório, embora seja econômica e socialmente justificável. Segundo o secretário estadual de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, os estados foram comunicados, na semana passada, sobre um relatório técnico emitido pelo Tribunal de Contas da União (TCU)O documento define que o governo federal não tem mais que compensar os estados. O relatório, porém, ainda precisar ser analisado em plenário pelos ministros do TCU. Para Gallo, porém, o relatório “tem premissas equivocadas”. “Os secretários de fazenda que compõem a comissão que trata da Lei Kandir se reunirão nessa próxima sexta-feira para construir um documento técnico contestando o parecer técnico do TCU”, afirmou.Ainda de acordo com o secretário, o estado tem R$ 400 milhões referentes ao FEX de 2018 e R$ 450 milhões de 2019 para receber.