RedaçãoA famosa “rachadinha”, que consiste em exigir que servidores contratados em cargos de confiança por parlamentares dividam salários com os detentores de mandato no Poder Legislativo, no passado nem tão distante, era mais ou menos comum se ouvir falar dessa prática espúria no âmbito da Assembleia Legislativa e na maioria dos legislativos municipais. Atualmente, desconhece-se que a “rachadinha” ainda exista na ALMT. No entanto, o “modelo” desse “meio a meio” salarial ainda funciona em MT, embora restrito a algumas poucas câmaras de vereadores.E quando há denúncias, o MPE age. Nesse sentido, para corrigir o crime e punir seus autiores, é exemplar duas decisões judiciais, uma no âmbito cível e a outra no criminal, determinaram o afastamento e a suspensão do exercício do mandato dos vereadores do município de Itiquira, João Neto (PHS), e Josenildo Martins (PSL).   Os dois vereadores respondem a ação civil pública por ato de improbidade administrativa e também foram denunciados pelo Ministério Público pelos crimes de peculato, concussão e associação criminosa. Além deles, outros dois servidores da Câmara Municipal foram afastados dos cargos, acusados de auxiliarem os parlamentares realizando cobranças e entrega de valores. De acordo com o Ministério Público, os parlamentares exigiam parte da remuneração dos servidores por eles nomeados como condição para nomeação ou permanência no cargo comissionado. Os fatos chegaram ao conhecimento do Ministério Público após o promotor de Justiça Cláudio Ângelo Correa Gonzaga realizar uma reunião na Câmara Municipal de Itiquira, no início de julho de 2019, para explicar aos servidores da Câmara Municipal as consequências de alguns dos mais comuns crimes contra a administração praticados em repartições públicas. Após a visita, além de diversas denúncias anônimas via Ouvidoria do Ministério Público, alguns servidores e ex-servidores da Câmara Municipal compareceram espontaneamente à Promotoria de Justiça relatando terem sofrido as exigências e desviado parte de seus salários a dois vereadores. Também declararam que os atos de retaliação eram frequentes por parte daqueles que não se submetiam à exigência. “Ao contrário do senso comum, crimes dessa natureza podem ser demonstrados pelo conjunto harmônico dos depoimentos de testemunhas, já que ocorrem em ambientes fechados, de maneira discreta, em que a obtenção de prova documental é de especial dificuldade. No presente caso, contamos com os depoimentos de servidores e ex-servidores da própria Câmara Municipal, bem como com vereadores que não aceitavam essa prática para comprovar os fatos e as circunstâncias em que ocorreram”, argumentou o promotor de Justiça.As liminares foram concedidas pelo juiz Rafael Siman Carvalho na sexta-feira (30).