Acusada de “legislar em causa própria”, senadora Selma Arruda fez emenda que poderia beneficiá-la no TSE
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18/09/2019 - 07:23
TSE
Redação
Repercutiu na Imprensa nacional a informação de que a senadora Selma Rosane de Arruda apresentou uma emenda ao projeto de lei dos partidos que abria brecha para beneficiá-la em processo eleitoral que pode resultar na cassação do seu mandato.
Após ser questionada por jonalstas que cobrem as atividades do Congresso sobre a inclusão, a senadora recuou e retirou a sugestão da emenda. Se a proposta de Selma fosse acatada, não apenas os partidos, mas também os candidatos seriam beneficiados com regras mais brandas de punições e fiscalização pela Justiça Eleitoral.
Os candidatos, por exemplo, poderiam refazer suas prestações de contas enquanto eventual processo contra eles não tiver sido julgado em última instância.
A senadora teve o mandato cassado pelo TRE de Mato Grosso por suspeita de caixa 2 no valor de R$ 1,2 milhão na última campanha eleitoral. O caso, porém, ainda não foi julgado pelo TSE, o que permite que ela continue exercendo o mandato.
Na semana passada, a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, chegou a dar parecer pela cassação da senadora - que é juíza aposentada e se elegeu com a alcunha de "Moro de saias".
'Sem sanção'
Dois advogados, dois procuradores eleitorais e um especialista em contas partidárias foram consultados sobre a emenda proposta pela senadora. Todos disseram que, da forma como foi a apresentada, a emenda poderia favorecê-la, uma vez que as novas regras alcançariam contas já prestadas, mas que ainda não tiveram julgamentos encerrados.
Uma autoridade a par do processo, sob condição de anonimato, traduziu: "É como se tudo que fosse considerado caixa 2 pudesse ser incluído como caixa 1 'sem cominação de sanção a partido ou candidato'".
Selma negou que a mudança teria impacto no processo que responde no TSE. Segundo a assessoria de imprensa da ex-juíza, ela havia sugerido a inclusão da emenda "com o objetivo de dar um sentido geral ao texto". A senadora afirmou, ainda, que o fato de apresentar uma emenda não significa concordância com o conteúdo do polêmico projeto de lei.
(Com Agência Estado)