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Recursos do "minguado" FEX podem ser liberados para MT, após reunião ocorrida nesta madrugada, em Brasília
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01/10/2019 - 06:00
ESPLANADA
Redação
Estados exportadores de matérias primas, a exemplo de Mato Grosso, têm aumentadas as chances de receber recursos do minguado FEX - fundo destinado a compensar parte das grandes perdas com a desoneração de ICMS para produtos exportados. Mercadorias, principalmente de origem agropecuária que geram superávits na balança de pagamento do país em detrimento das regiões onde são produzidas.Estima-se que apenas no caso de Mato Grosso, maior produtor nacional de grãos e cujas safras são destinadas basicamente para o mercado externo, os prejuízos causados na receita estadual com a não tributação do ICMS cheguem, anualmente, à casa de R$ 5 a 6 bilhões. Nesse contexto, o FEX que toca a Mato Grosso, de cerca de R$ 500 milhões, apenas ameniza as perdas imensas de receitas.A possibilidade de liberação do “encravado” Fex, que se encontra com os recursos referentes a 2018 e este ano pendentes de repasses no Ministério da Economia, surgiu durante reunião na madrugada desta terça-feira (1) entre o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (Dem), e governadores do Norte e Nordeste que se encontram de “pires nas mão”, em Brasília.A Câmara vai discutir a inclusão do pagamento de R$ 4 bilhões em compensações pela desoneração das exportações na mesma proposta que divide os recursos do megaleilão do petróleo com Estados e municípios. A intenção foi negociada em reunião de governadores do Norte e do Nordeste com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na madrugada desta terça-feira, 1. Os governadores pediram a Maia que a Câmara vote a proposta de emenda à Constituição (PEC) que divide os recursos da chamada cessão onerosa adotando os mesmos critérios elaborados pelo Senado. Nesse cálculo, R$ 10,95 bilhões serão repassados para Estados conforme os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e outros R$ 10,95 bilhões para os municípios seguindo as regras do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A distribuição faz com que Norte e Nordeste sejam as regiões mais beneficiadas pelo megaleilão. O Senado colocou ainda um repasse extra de R$ 2,19 bilhões para o Rio de Janeiro. Na Câmara, deputados se movimentam para alterar os critérios de distribuição. A saída negociada com Maia e com o relator da cessão onerosa na Casa, Julio Cesar Ribeiro (PRB-DF), foi incluir na mesma PEC o pagamento de R$ 4 bilhões de compensações pela Lei Kandir, que desonera exportações. Esse item faz parte do pacote do chamado pacto federativo com o qual o governo se comprometeu para facilitar a aprovação da reforma da Previdência no Senado. A entrega dos R$ 4 bilhões da Lei Kandir beneficiaria Estados que saem ganhando menos recursos na divisão da cessão onerosa. O repasse de dinheiro para Estados e municípios é uma das condições colocadas no Senado para garantir a aprovação da reforma da Previdência e a votação da proposta nesta terça, sem mais atrasos. "A quebra de entendimento dificulta a discussão de pautas mais complexas", disse o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), após a reunião com Maia. A pressão para receber recursos do megaleilão do petróleo fez governadores do Norte e Nordeste esperarem o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltar de uma viagem a São Paulo e se reunirem com o deputado fluminense em plena madrugada. O encontro começou por volta de 0h30 na residência oficial da Câmara, horário em que Maia chegou ao local. Quatro governadores já o esperavam: o da Paraíba, João Azevêdo (PSB), foi o primeiro a chegar, às 22h50. Na sequência, vieram Wellington Dias (PT-PI), Fátima Bezerra (PT-RN) e Waldez Góes (PDT-AP). A votação do primeiro turno da proposta está marcada para esta terça, o que motivou reuniões com Maia e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), na véspera da sessão. Caso a Câmara não mantenha os critérios do Senado, o governo se comprometeu em editar uma medida provisória prevendo a distribuição, afirmou mais cedo o presidente do Senado. Alcolumbre exige a manutenção das regras aprovadas pelos senadores para pautar, em uma sessão do Congresso, o projeto que abre um crédito extra no Orçamento e libera o pagamento do valor que cabe à Petrobras na cessão onerosa - R$ 33,6 bilhões.