Por Mário Marques de AlmeidaAo movimentar em três anos a soma fantástica de R$ 172 bilhões e quase nada recolher aos cofres públicos em impostos, a sojicultura mato-grossense, que tem  praticamente a totalidade de suas safras isentas de tributos em função da Lei Kandir, pode-se dizer, que “nada de braçadas” em meio a “quebradeira” e inadimplência que afeta outros setores que não contam com as mesmas benesses fiscais.Pior ainda, uma parcela da agricultura em alta escala, praticada pelos chamados “barões” do agro, está sob suspeita de sonegar, através de expedientes escusos do tipo venda fictícia simulando como se fosse destinada à exportação, mas a soja é colocada no mercado interno (o que geraria tributação, mas é sonegada).A suspeita de desvio de parte dessa produção está sendo alvo de investigação da CPI da Sonegação e Renúncia Fiscal em andamento na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.Enquanto os demais setores econômicos locais, como a indústria, comércio, construção civil ou de prestação de serviços enfrentam dias “amargos” em função da estagnação ou porque dependem do consumo da população, cujo poder aquisitivo está baixo, apenas um segmento vem “bombando” no Estado – o do agronegócios, notadamente o voltado à comercialização da soja “in natura”.O termo “in natura” se aplica à produção de matérias-primas que são vendidas sem receber beneficiamento na região em que é produzida, fato que agregaria valor nesse processo de alaboração do produto, através da contratação de mão de obra  em intensidade maior que o simples preparo da terra,  plantio ou colheita da soja – atividades hoje mecanizadas e com geração pequena de postos de trabalho. A investigaçã da CPI vai contar com o compartilhamento de dados da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz)  Informações e documentos fiscais relacionados às exportações do período de 2013 a 2016, serão encaminhados ao Poder Legislativo.Em resposta a requerimento de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB) aprovado na quinta-feira (17) pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga suspeita de sonegação de impostos e renúncias fiscais indevidas em Mato Grosso.No total, são dados de 2.237 contribuintes que exportaram aproximadamente R$ 172 bilhões em três anos.No dia 9 de outubro, foi publicada no Diário da Justiça decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro José Dias Toffoli, autorizando o Tribunal de Contas do Estado (TCE) a ter acesso aos dados da Sefaz relacionados a informações fiscais relacionadas as exportações de 2013 a 2016.Na decisão, Toffoli destacou que a Suprema Corte já reconheceu que não há óbice para que dados de contribuintes, ainda que sigilosos, sejam compartilhados com órgãos de fiscalização.Presidente da CPI, o deputado Wilson Santos (PSDB) considera de suma importância a análise das informações fiscais.“Esses dados vão permitir verificar em quais pontos a legislação pode contribuir para ser rigorosa e impedir fraudes que prejudicam a arrecadação em Mato Grosso”.