"ANTES PINGAR QUE SECAR": Governo alivia para devedores e parcela em até 12 vezes no cartão impostos e taxas sobre veículos

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Medida também facilita a vida de proprietários de veículos que estão inadimplentes perante o Detran e, dessa forma, têm mais facilidade para regularizar a documentação dos automotivos - fato que  livra de muitos aborrecimentos, como o de terem seus meios próprios de transportes apreendidos em blitz nas cidades ou rodovias.RedaçãoAo autorizar o parcelamenro em até 12 meses no cartão de crédito (ou débito) de dívidas referentes a impostos, multas e taxas do Detran incidentes sobre veículos, o Governo do Estado, pode-se comparar, parte da premissa que é “melhor pingar do que secar”. Pelo fato de criar um mecanismo para receber essas dívidas que, no total, ultrapassam R$ 500 milhões.Além dessa visão pragmática, aliás, adotada em larga escala pela iniciativa privada para receber de seus clientes em atraso, a gestão do governador Mauro Mendes demonstra sensibilidade com os proprietários de veículos automotivos que, a exemplo do que ocorre com a maioria da população, enfrentam dificuldades para quitar seus débitos em função da queda em seus rendimentos.Desde esta quinta-feira (24) os cidadãos que possuem dívidas de qualquer natureza relativas a veículos automotores já podem fazer o pagamento com uso de cartões de débito ou crédito nos pontos de atendimento da empresa Zapay, disponíveis na sede do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT), em Cuiabá, e na 5ª Ciretran de Várzea Grande.O governador Mauro Mendes participou do lançamento do serviço na manhã desta quinta-feira e destacou o trabalho de modernização e desburocratização que o Detran-MT vem realizando, com o objetivo de tornar a máquina pública mais eficiente e prestar um melhor serviço ao contribuinte.“O Detran-MT é um dos órgãos da administração estadual que mais se relaciona com o cidadão. Milhares de pessoas procuram a autarquia todos os dias para resolver suas pendências. Hoje colocamos em funcionamento essa ferramenta de parcelamento, que tem aprovação do Denatran, e permite ao cidadão quitar seus débitos em até 12 vezes, evitando possíveis transtornos que normalmente acontecem com aquelas pessoas que estão inadimplentes”.PagamentoPodem ser parcelados no cartão todos os débitos veiculares como multa, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) – inscrito ou não em dívida ativa, Seguro DPVAT e a Taxa de Licenciamento. Somente da Taxa de Licenciamento o Detran-MT tem R$ 500 milhões a receber de cidadãos inadimplentes.“Nosso índice de inadimplência de licenciamento hoje é muito alto, mais de 50%. A cada dois carros que circulam atualmente, pelo menos um está sem o licenciamento, e isso porque a pessoa está devendo o IPVA ou tem alguma multa e não consegue retirar o documento”, enfatizou o presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos.No momento da negociação dos débitos para pagamento, a empresa credenciada deverá demonstrar, detalhadamente, a formação dos custos do valor da dívida, identificando cada débito parcelado, taxa de juros aplicada e o número de parcelas escolhidas pelo proprietário do veículo.O pagamento pode ser feito em até 12 vezes com até três cartões de crédito diferentes, independente de ser da titularidade da pessoa que está quitando os débitos, garantindo a integridade da operação mediante senha pessoal e intransferível do titular do cartão.“Nosso principal objetivo é facilitar para que o cidadão não perca seu veículo e nem tenha o nome inscrito em dívida ativa. Queremos que o contribuinte tenha a oportunidade de regularizar a situação do seu veículo e quitar suas pendências sem pesar no bolso”, falou Vasconcelos.A medida é uma forma de disponibilizar aos proprietários de veículos alternativas para quitar seus débitos à vista ou em parcelas mensais, com a imediata regularização da situação do veículo, além de assegurar a agilidade, autenticidade, segurança e desburocratização dos processos administrativos do Detran-MT, reduzindo custos operacionais e promovendo melhor atendimento aos cidadãos.ServiçoNa próxima semana, os parcelamentos também poderão ser feitos no Núcleo de Atendimento da Galeria Itália Center, localizado no bairro Jardim das Américas, em Cuiabá; Núcleo de Atendimento do Shopping Estação, na capital, e na 2ª Ciretran em Rondonópolis.  O serviço de parcelamento dos débitos veiculares também estará disponível durante o Mutirão Fiscal, que vai acontecer de 1º a 29 de novembro, na Arena Pantanal, em Cuiabá.Ainda em novembro, a empresa Zapay irá expandir o atendimento presencial nas Ciretrans dos municípios de Rondonópolis, Cáceres, Sinop, Sorriso, Tangará da Serra e Barra do Garças.  Nos demais municípios que não tiverem cobertura presencial da empresa, os cidadãos poderão fazer o parcelamento de forma online, a partir do dia 06 de novembro, no site www.usezapay.com.br. As pessoas também poderão tirar dúvidas pelo telefone 0800 941 4462.A empresa Zapay é a única credenciada até o momento junto ao Detran-MT, porém, demais empresas interessadas ainda podem se credenciar seguindo os procedimentos necessários estabelecidos na portaria nº 720/2019, de 07 de outubro.   As empresas que pretendem operar no Estado devem estar previamente credenciadas no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), conforme exigência da resolução 619/2016 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).