CPI encontra barreira para ter acesso à delação do ex-governador Silval Barbosa; ministro do STF não acata pedido
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25/10/2019 - 09:49
ASSEMBLEIA
RedaçãoA Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso que investiga crimes de sonegação e renúncia fiscal no Estado está encontrando dificuldades jurídicas para ter acesso ao conteúdo da delação do ex-governador Silval Barbosa feita ao Ministério Público Federal (MPF). O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux negou o pedido dos membros da (CPI) Sonegação e Renúncia Fiscal para acessar os autos. A decisão foi publicada do Diário Oficial da Justiça publicado nesta quinta-feira (24).A equipe jurídica da CPI vai aguardar a notificação da recusa para analisar o que pode ser feito para tentar reverter a decisão do ministro, o que não é tarefa fácil. A “farra” com incentivos fiscais, além da sonegação que tomaram conta do Fisco mato-grossense na gestão do ex-governador teria causado um rombo nos cofres públicos de mais de R$ 2 bilhões, segundo etimativas.As fraudes estão sendo investigadas pela CPI, cujo pedido de criação foi protocolado na ALMT em fevereiro deste ano.Em abril, a CPI foi suspensa e retomada em agosto.Entre as pessoas já ouvidas, encontra-se o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de Mato Grosso (Sindipetróleo), Aldo Locatelli. O empresário denunciou a existência de postos de combustível no Estado que “lavam” dinheiro para facções criminosas.Outro que foi ouvido em sessão fechada é odoleiro Lúcio Funaro. Ele declarou que Fernando Mendonça, primo de Joesley Batista, seria operador do dono da JBS em esquemas ilegais, como sonegação de ICMS em troca de pagamento de propina a políticos de Mato Grosso.O empresário Júnior Mendonça também prestou esclarecimentos à Comissão, quando teria negado a acusação..ComposiçãoOs deputados Carlos Avallone (PSDB), Ondanir Bortolini (PSD), o Nininho, Max Russi (PSB) e Janaina Riva (MDB), também compõem a CPI.