Concessão da BR-163, principal rodovia de acesso a MT está cheia de “rolos” e será suspensa no trecho que cruza MS

Concessão da BR-163, principal rodovia de acesso a MT está cheia de “rolos” e será suspensa no trecho que cruza MS br-163MS
RedaçãoA principal rodovia (BR-163) que liga a região Sudeste a Mato Grosso vem tendo a sua concessão questionada e alvo de muitas críticas no trecho que cruza o Estado vizinho de Mato Grosso do Sul. Enquanto a concessão da mesma rodovia na parte de Mato Grosso  (explorada por outra empresa) não gera tantas polêmicas e queixas, já o descontentamento se multiplica no MS cuja estrada tem o trecho concedido à CCR MS Via.A falta de realização das obras de duplicação da pista, pela empresa que administra a via naquele Estado, é o foco maior das reclamações, além de inúmeras falhas no apoio e assistência aos usuários e a cobrança de pedágios caros para um serviço que deixa muito a desejar. Para não cumprir com suas obrigações contratuais, a concessionária alega prejuízo financeiro com um movimento de tráfego bem abaixo das previsões originais.Diante disso, a concessão da BR-163 no MS será suspensa e uma nova licitação será realizada. A expectativa é de que, em até dois anos, uma nova concessionária assuma a administração da principal rodovia federal, que atravessa o território sul-mato-grossense de norte a sul ao longo de mais de 840 km – de Mundo Novo, na divisa com o Paraná, até chegar a Mato Grosso.Um decreto prevendo a licitação já foi expedido e, ainda em novembro, deve sair resolução sobre a metodologia de “acerto de contas” com a CCR: a intenção é verificar as obrigações de indenização pela ruptura do contrato e observar as obras que deixaram de ser feitas pela concessionária a fim de se fechar um acordo. Desta forma, a rodovia terá a concessão relicitada para uma nova empresa.O contrato original previa que, até este ano, mais de 340 quilômetros da BR-163 tivessem sido duplicados. As obras, porém, atingiram 150 quilômetros –menos de 50% do total pactuado e representando apenas 18% de toda a extensão da rodovia federal.ImpasseDesde 2017, a empresa tenta rediscutir as bases da concessão e, sem aval da agência reguladora, procurou a Justiça pedindo a suspensão das obrigações de investimento ou de punições até que, ao final do processo, a ANTT seja condenada a revisão o contrato. Naquele anos, as obras chegaram a ser paralisadas em abril, sendo retomadas em setembro. A redução dos pedágios, conforme a concessionária, não ocorreu porque não houve cobrança nesse sentido.