CAIXA ALTA: Ex-presidente da Fiemt, Jandir Milan é investigado pelo MPE por fraudes em licitação no valor de R$ 34 milhões

CAIXA ALTA: Ex-presidente da Fiemt, Jandir Milan é investigado pelo MPE por fraudes em licitação no valor de R$ 34 milhões MILAN
Redação   Jandir Milan é ex-presidente da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (FIEMT). O dirigente empresarial atua no segmento de fornecimento de móveis, equipamentos, material de escritório e serviços de informática para órgãos  públicos no Estado. Ele é dono da Ábaco Tecnologia da Informação.Jandir é um  dos alvos doMinistério Público Estadual (MPE que entrou com ação contra os ex-secretários de Estado de Administração César Zilio e Pedro Elias por supostas fraudes em licitações vencidas pela empresa Ábaco Tecnologia da Informação, de 2011 a 2013. Também foram acionados o ex-secretário-adjunto de Administração, José Nunes Cordeiro e o servidor Bruno Sampaio Saldanha Na ação, o Ministério Público Estadual pede a condenação por improbidade administrativa e ressarcimento integral do dano causado ao erário, no valor de R$ 34 milhões.A ação é assinada pelo promotor de Justiça Clóvis de Almeida Junior, do Núcleo do Patrimônio Público e Social e da Probidade Administrativa.Conforme o documento, a empresa ganhou dois processos licitatórios para prestar serviço de mão de obra em tecnologia da informação. O primeiro no valor de R$ 24,2 milhões e o segundo de R$ 9,8 milhões.Uma auditoria da Corregedoria Geral do Estado (CGE), realizada em 2016, identificou, no entanto, que os processos foram fraudados mediante direcionamento. Ainda segundo a auditoria, os preços praticados teriam sido superfaturados com o intuito de possibilitar o pagamento de propina aos gestores da Secretaria de Administração.A suposta fraude também foi confirmada pelos ex-secretários César Zílio e Pedro Elias, em depoimentos ao MPE. Os dois firmaram acordo de delação premiada e confessaram compor a organização criminosa chefiada pelo ex-governador Silval Barbosa.Eles afirmaram que Jandir Milan, “facultativamente” e “espontaneamente” ofereceu o pagamento de propina aos gestores da Secretária de Administração para que os pagamentos do Governo com a empresa não sofressem atrasos, bem como para que a parceria existente continuasse.“A empresa não apenas tinha ciência da fraude na execução contratual, como adotou meios para que esta fraude fosse efetivamente consolidada de maneira a lhe proporcionar os recursos necessários para o pagamento da propina prometida, bem como de maneira a perpetuar o ganho decorrente dos contratos mantidos com a Administração estadual”, diz trecho da ação.Conforme a ação, o servidor Bruno Saldanha, que mantinha relação próxima com Jandir Milan, teria sido designado para fraudar as licitações. Segundo o MPE, Saldanha teria contado com a ajuda do ex-secretário adjunto José Nunes Cordeiro.“José Nunes Cordeiro tinha a tarefa de ‘ajustar’ os processos licitatórios aos seus intentos ilícitos e detinha total liberdade para iniciar e conduzir tais processos, buscando sempre obter vantagem ilícita em favor próprio ou do grupo criminoso em total prejuízo aos interesses públicos”, diz outro trecho da ação.O MPE destacou que em depoimento César Zílio também confessou que os empregados da empresa não exerciam a função que lhes era cabida, uma vez que o contrato não passava de "cabides de emprego”.“Pode-se concluir que o serviço não foi prestado, a uma, porque os funcionários da Ábaco não eram capacitados para o desempenho da função, já que, nas palavras de César Zílio, eram pessoas colocadas por este para receber salário às custas do patrimônio Estadual e, a duas, porque de acordo com os dados da auditoria do Estado as funções desempenhadas por estes servidores eram as mesmas que os servidores diretamente empregados pelo Estado para o desempenho de tais funções”, diz trecho do documento.“Em face disso, é a presente para requerer a condenação dos réus pelos atos ímprobos praticados, bem como que sejam obrigados a restituir os cofres públicos em sua integralidade, especialmente no valor de R$ R$ 34.169.476,00 (trinta e quatro milhões e cento e sessenta e nove mil e quatrocentos e setenta e seis reais)”, pontua o documento.