SEM QUEDA DE BRAÇO: Apesar da AL derrubar vetos de Mauro Mendes a incentivos considerados ilegais, Eduardo Botelho diz que relação com o governo é “boa e está firme e forte”
SEM QUEDA DE BRAÇO: Apesar da AL derrubar vetos de Mauro Mendes a incentivos considerados ilegais, Eduardo Botelho diz que relação com o governo é “boa e está firme e forte”
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29/11/2019 - 05:36
Redação
O governador Mauro Mendes afirma que o Estado pode amargar perdas estimadas em R$ 400 milhões com evasão de impostos que deixarão de ingressar nos cofres públicos em função da manutenção de incentivos fiscais pela maioria dos deputados estaduais, inclusive por vários deles que fazem parte da base de apoio de Mauro Mendes.
Os parlamentares derrubaram vetos do governador que, em sua mensagem orçamentária anual para ser aprovada pelo Poder Legislativo, solicitava a eliminação daqueles incentivos considerados ilegais e que não contribuiriam para geração de empregos e rendas.
Nesse sentido, o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM) confirmou que o governador Mauro Mendes vai encaminhar nos próximos dias um substitutivo integral à Lei Orçamentária Anual (LOA-2020). A mudança se deve principalmente pela derrubada de vetos no Legislativo e que pode implicar em uma baixa de R$ 400 milhões na previsão na arrecadação do próximo ano.
Na LOA já em tramitação prevê receita de R$ 20.328.195.378 e uma despesa na ordem de R$ 20.900.607.048. Com isso, deficit orçamentário é de R$ 572,41 milhões. Com o possível comprometimento de cerca de R$ 400 milhões, o deficit orçamentário deve superar R$ 1 bilhão.
Para este ano, a gestão Mauro Mendes projetou um deficit de R$ 1.685,90 bilhão.
O governo, por meio de ofício, pediu a retirada da LOA, mas de acordo com Botelho medida não é mais possível porque a peça orçamentária já foi votada nas comissões e em primeira votação na sessão ordinária de quarta-feira (27).
“O governador pode mandar um substitutivo integral para a Assembleia Legislativa sem a necessidade de retirá-lo de sua tramitação. A relação do governo com a Assembleia é boa, e continua sendo. Não temos nenhum estremecimento em nossas relações constitucionais. Muito pelo contrário, está firme e forte”, destacou Botelho.
Questionado se a derrubada de alguns vetos durante as sessões ordinária e extraordinária, desta semana, foram um recado dos deputados ao governador, Botelho disse que “fizemos o que tinha que ser feito. Houve esse entendimento e tem que ser respeitado. Como presidente respeito a maioria. Isso é democracia. O governo não queria isso, mas tem que respeitar a vontade da maioria”, disse.
A segunda votação da LOA, de acordo com Botelho, deve acontecer logo após o governador encaminhar para a Assembleia Legislativa as mudanças proposta pelo governo.
Devido à mudança, a programação para votação deve atrasar. “Em dezembro isso não deve acontecer. A LOA deve ser votada em janeiro de 2020. Não vamos entrar em recesso, vamos trabalhar em janeiro”, disse o presidente da Assembleia.