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“LEMBRANÇAS NATALINAS”: Volta à tona em MT caso de cobrança até de “13º”de propinas para ex-deputados
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02/12/2019 - 04:24
propinas
REDAÇÃO
Denúncia do promotor de Justiça Arnaldo Justino da Silva formulada no último dia 25 de novembro, aponta um grupo de quatro ex-deputados estaduais que, no final de 2010, teria ido ao Palácio Paiaguás pressionar o ex-governador Silval Barbosa para receberem propinas, como pivôs de um esquema de corrupção que originou um rombo de mais de R$ 37 milhões aos cofres públicos, apenas neste caso.
A visita do quarteto de parlamentares foi motivada, de acordo com o MPE, para cobrar um suposto 13º salário do “mensalinho” de R$ 100 mil para cada deputado – condição imposta como exigência para que o grupo continuasse apoiando o ex-governador.
São eles: os ex-deputados estaduais José Domingos Fraga, Wagner Ramos, Mauro Savi, e Baiano Filho. Mas a história não para por aí, sendo esse fato apenas o começo de um cipoal de corrupção que envolve vários personagens, identificados a seguir.
A trama foi denunciada por Silval Barbosa em seu acordo de delação com a Procuradoria-Geral da República. O mesmo tendo sido feito pelo ex-secretário-chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf, em sua delação na qual referendou o que Silval já havia dito.
“Corroborando as informações prestadas perante o Ministério Público Federal, o ex-governador Silval da Cunha Barbosa confirma que, em dezembro de 2010, recebeu a visita dos então deputados estaduais José Domingos Fraga, Wagner Ramos, Mauro Savi e Baiano Filho, os quais solicitaram o pagamento de ‘13º’ no valor de R$ 100 mil. Ou seja, um ‘13º do mensalinho’, para cada deputado, destinado a aprovação das contas do final de ano e outras matérias de interesse do governo”, descreve o promotor de justiça.
Como funcionou o esquema
O dinheiro da extorsão feita pelos ex- deputados foi pago mediante empréstimo tomado pelo então conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Ricardo de Almeida junto ao empresário Ricardo Padilla de Borbon Neves, no valor de R$ 2,5 milhões.
Dando assim início a mais um, entre muitos esquemas de corrupção envolvendo naquela época, o Executivo, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas e setores do empresariado
Silval Barbosa ficou como avalista da dívida e o ex-chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf, recebeu a incumbência de “operacionalizar” o pagamento.
Dando sequência ao esquema, Nadaf procurou o proprietário do frigorífico Superfrigo, Ciro Zanchet Miotto, oferecendo incentivos fiscais ilegais à sua empresa em troca do pagamento de R$ 2,5 milhões emprestados a Sergio Ricardo por Bourbon.
Com isso, mais de R$ 37,7 milhões deixaram de ingressar nos cofres públicos por conta da falta de recolhimento do ICMS da organização.
Resultado
Foram denunciados o ex-governador Silval Barbosa, o ex-chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf, os empresários Ciro Zanchet Miotto e Ricardo Padilla de Borbon Neves – proprietários, respectivamente, do frigorífico Superfrigo e da Aval Securitizadora -, além do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Sérgio Ricardo de Almeida e os quatro ex-deputados já citados
O MPE pede o bloqueio de bens de todos os acusados, além da condenação por ato de improbidade administrativa – como a devolução dos valores e a suspensão dos direitos políticos.