Dinheiro faz parte do total de R$ 69,96 bilhões que a União arrecadou com o leilão de petróleo da cessão onerosa realizado em novembro. Fórmula da partilha foi definida em projeto de lei.   Redação   O governo federal informou que fez nesta terça-feira (31) a transferência de R$ 11,73 bilhões da cessão onerosa para estados e municípios.   O dinheiro de cessão onerosa é referente a um leilão de campos de petróleo que a União havia vendido em 2010 para a Petrobras. Como as áreas possuíam mais barris de óleo do que o previsto no contrato, o excedente foi leiloado em novembro de 2019.   O governo arrecadou, ao todo, R$ 69,96 bilhões com o leilão. Desse valor, R$ 34,42 bilhões foram pagos à Petrobras, R$ 23,69 bilhões ficaram com a União e o restante ficará com estados e municípios.   O Rio de Janeiro, por ser o estado onde se localizam os campos, é o que vai receber o maior valor dos recursos.   A fórmula de partilha com governos estaduais e municipais foi definida durante a discussão de um projeto de lei no Congresso Nacional. Pelas regras aprovadas, o repasse aos estados seguirá um critério misto, com regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e da Lei Kandir.   No caso dos municípios, a verba será distribuída de acordo com os coeficientes que regem a repartição de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).     Em nota divulgada nesta terça, o Ministério da Economia afirmou que o verba extra terá "forte impacto fiscal" para estados e municípios.   Pelas regras aprovadas no Congresso, o dinheiro obrigatoriamente deve ser usado em despesas previdenciárias e na realização de investimentos, e não poderá ser destinado a finalidades como, por exemplo, o aumento da remuneração de servidores.   Veja os valores para governos estaduais Distribuição dos recursos   EstadoValor AcreR$ 150,5 milhões AlagoasR$ 191,1 milhões AmazonasR$ 175,1 milhões AmapáR$ 129,3 milhões BahiaR$ 371,7 milhões CearáR$ 247 milhões Distrito FederalR$ 31,2 milhões Espírito SantoR$ 161,5 milhões GoiásR$ 186,4 milhões MaranhãoR$ 274,9 milhões Minas GeraisR$ 413,4 milhões Mato Grosso do SulR$ 123,1 milhões Mato GrossoR$ 324 milhões ParáR$ 343,8 milhões ParaíbaR$ 152 milhões PernambucoR$ 247,7 milhões PaiuíR$ 169,7milhões ParanáR$ 240,8 milhões Rio de JaneiroR$ 1,15 bilhão Rio Grande do NorteR$ 160,3 milhões RondôniaR$ 135,1 milhões RoraimaR$ 110,3 milhões Rio Grande do SulR$ 219,3 milhões Santa CatarinaR$ 92 milhões SergipeR$ 145,2 milhões São PauloR$ 308,1 milhões TocantinsR$ 139,8 milhões