Orçamento de 2020 com previsão de déficit de R$ 600 milhões aponta que cofres de Mato Grosso terão mais um ano de “cinto apertado”
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10/01/2020 - 07:09
sefaz11
REDAÇÃO
Com receitas estimadas em R$ 20,3 bilhões e despesas de R$ 20,9 bilhões, o que deixa margem a um déficit de cerca de R$ 600 milhões, os deputados estaduais aprovaram nesta quinta-feira (9) o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano de 2020.
É o segundo ano que o Executivo remete ao Legislativo a peça orçamentária com previsão de déficit, o que significa que o Governo do Estado, apesar dos contingenciamentos nas despesas ainda não conseguiu atingir o equilíbrio fiscal e financeiro.
Resumo: será mais um ano de “aperto de cinto” nos investimentos e gastos com custeio na esfera estadual.
A aprovação do orçamento foi praticamente por unanimidade, mas os deputados restringiram o poder do governador Mauro Mendes remanejar, por decreto, as dotações e que antes poderiam ser transferidas em montante de 20% e ficou reduzida para 15%.
Os parlamentares também aprovaram a possibilidade de aumento aos servidores do sistema penal.
Neste ano, a Assembleia terá R$ 548 milhões, o Tribunal de Contas R$ 365,8 milhões, o Tribunal de Justiça 1,5 bilhão, a Unemat R$ 421,2 milhões, a Defensoria R$ 147,1 milhões e o Ministério Público de Mato Grosso R$ 492,3 milhões.
Foram mais de 400 emendas apresentadas pelos deputados e parecer da comissão foi aprovado pela maioria. Ao todo, 361 emendas ao projeto foram acatadas. Com 20 votos dos deputados e duas abstenções, do deputado Ludio Cabral (PT) e Ulysses Moraes (DC), o texto foi aprovado.
Uma nova sessão extraordinária está marcada para esta quinta, às 18h, e a redação final será analisada na sexta, às 20h. Também serão analisados nesta sexta as contas do último ano do governo Pedro Taques (PSDB) e o projeto que altera a alíquota dos servidores do Estado de 11% para 14%.