Processo que pode cassar deputado Carlos Avallone por crime eleitoral desemboca no STF
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19/02/2020 - 09:22
AVALLONE
Redação
Processo que tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pode culminar com a cassação do mandato do deputado estadual Carlos Avalone Junior (PSDB) por suposto abuso do poder econômico durante a eleição pode ter desdobramentos no Supremo Tribunal Federal (STF).
Em função de que a defesa de Avallone ingressou com habeas corpus no STF contra a confirmação do pleno do TSE que referendou por unanimidade decisão anterior do TRE de Mato Grosso que negou um recurso impetrado para tentar parar a ação judicial.
Vídeo gravado pela PRF (Polícia Rodoviária Federal), em 2018, durante abordagem na rodovia BR-070, registra a prisão de três pessoas em flagrante na posse de um carro adesivado com propaganda de Carlos Avallone transportando R$ 89,9 mil em dinheiro e várias caixas com santinhos do então candidato a deputado estadual.
Essa filmagem embasa a ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) que pede a cassação do mandato de Avallone.
Ele chegou à Assembleia Legislativa como suplente há cerca de um ano, quando o seu colega de partido Guilherme Maluf foi nomeado conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado).
Outro lado
Responsável pela defesa do deputado, o advogado José Antonio Rosa, afirmava no primeiro recurso, julgado em desfavor de seu cliente, que o processo trazia “insuficiência de prova pré-constituída” e deveria ser extinto.