MPE investiga presidente da Câmara de Cuiabá por suspeita de favorecer perdão de dívidas fiscais de empresas de ônibus
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03/03/2020 - 22:38
MISAEL
REDAÇÃO
O presidente da Câmara de Vereadores de Cuiabá, Misael Galvão, é alvo de investigação do Ministério Público Estadual (MPE) que abriu inquérito civil público para suspeitas de atos de improbidade administrativa e danos ao erário.
De acordo com o texto da portaria expedida pelo promotor Célio Fúrio, o vereador teria ignorado pedidos de informação feitos pelo órgão ministerial a respeito de mensagem da Prefeitura com o perdão de dívidas tributárias das empresas de transporte coletivo que servem a capital.
A portaria que instaura o inquérito civil foi assinada no último dia 28 de fevereiro.
Além de investigar, Furio quer decretar “anulação de atos lesivos ao patrimônio público ou à moralidade administrativa (...) e, por ser necessária a complementação de informações, visando a colher elementos para identificação e melhor delimitação dos investigados, dos fatos e do objeto da apuração.
Misael Galvão também teria se omitido quanto a pedidos de informações em um PAD (Processo Administrativo Disciplinar).
“Deverão acompanhar os ofícios anteriores com a solicitação mencionada, já que o não atendimento também justifica a instauração deste Inquérito Civil”, diz outro trecho da portaria.
Outro lado
Misael Galvão, por meio de nota se defende das acusações do MPE:
“O presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Misael Galvão (PTB), esclarece que já encaminhou ao Ministério Público Estadual (MPE) todas as informações referentes à mensagem 57/2018 do Executivo Municipal, que trata de perdão de dívidas de empresas de transporte coletivo.
Os documentos foram