Ministro do STF encaminha à PGR notícia crime que pede afastamento imediato do Presidente da República

Ministro do STF encaminha à PGR notícia crime que pede afastamento imediato do Presidente da República STF
Redação   O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República, nesta segunda-feira, um pedido de afastamento do presidente Jair Bolsonaro, por omissão e difusão do novo coronavírus.   O magistrado é relator da notícia-crime protocolada pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), que acusa o chefe de Estado de ter minimizado o surto da COVID-19 no Brasil, incentivando "ostensivamente o descumprimento das medidas de isolamento recomendadas pela Organização Mundial da Saúde e pelo próprio poder executivo", escreve a Revista Fórum.   A notícia-crime que protocolei contra Bolsonaro pelas irresponsabilidades na condução da crise já foi enviada à PGR pelo ministro Marco Aurélio Mello, que foi o relator no STF! A peça pode levar ao afastamento do presidente por 180 dias ou mesmo à perda do mandato!   Se a PGR aceitar as acusações, caberá à Câmara dos Deputados autorizar o prosseguimento da ação penal e o afastamento de Bolsonaro do cargo por um período de 180 dias. O presidente perde o mandato em caso de crime transitado em julgado.   Mais cedo, líderes da oposição se uniram para divulgar um manifesto pedindo a renúncia de Jair Bolsonaro, acusado por eles de agravar a situação provocada pelo surto do novo coronavírus no país, fraudando informações, cometendo crimes e promovendo o caos.   Isolamento político de Bolsonaro é 'situação inédita' na Nova República, diz professor   Governadores e prefeitos brasileiros estão buscando ajuda no exterior para combater a pandemia da COVID-19 sem intermédio do governo federal. O cientista político Rodrigo Prando, explica que essa é uma situação inédita no Brasil.   O presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, tem criticado as medidas dos governadores para conter a pandemia da COVID-19, principalmente as quarentenas nos estados. Diante da postura errática do governo federal, governadores das regiões Norte e Nordeste, além de municípios como o de Niterói, no estado do Rio de Janeiro, buscam ajuda chinesa para o combate ao novo coronavírus.   Para Rodrigo Prando, cientista político e professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie, essa situação ocorre porque Bolsonaro demonstra problemas para exercer liderança.   "Mostra justamente [...] a falta de uma coordenação de comunicação, de diretrizes que venham determinadas pela Presidência da República, depois, no caso, o ministro da Saúde, que chegue aos governadores e prefeitos, mas também porque o presidente Bolsonaro neste momento tem uma enorme dificuldade de liderar", diz.   Prando recorda que, em 2019, houve outros momentos em que os governadores adotaram essa mesma postura. É caso do momento em que Bolsonaro trocou farpas com o presidente da França, Emmanuel Macron, acerca do aumento das queimadas na Amazônia, por exemplo. À época o presidente francês e governadores da região Norte mantiveram contato sem intermédio do governo federal.   "Já não é a primeira vez que governadores acabam por sair da órbita da Presidência da República, portanto, das questões atinentes à diplomacia, e vão buscar recursos ou parcerias no exterior", aponta o professor.   Essa situação em que governadores prescindem da liderança do Executivo federal para tratar com governos de outros países é inédita, segundo o pesquisador.   "Isso é uma situação inédita, pelo menos que eu entendo, pelo que eu tenho estudado, na Nova República. Portanto, se nós formos levar em consideração [os ex-presidentes] Collor, Itamar, Fernando Henrique, Lula, Dilma, Michel Temer, não houve, nesse período, nenhum presidente que tivesse sido isolado pelo conjunto dos governadores estaduais como está acontecendo agora", afirma.   O professor remete à reunião realizada na semana passada entre governadores em que decidiu-se tratar das questões pertinentes à pandemia diretamente com o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.   "O Poder não fica órfão. Se o Poder não tem sido exercido pelo presidente da República como caberia neste momento de crise, o poder está sendo exercido obviamente pelos governadores dos estados", aponta.   Tática de enfrentamento e repercussão internacional.   A forma de governo do presidente Bolsonaro, apoiada no confronto, inaugura o que o professor classifica como "presidencialismo de confrontação". O cientista recorda que houve ao longo do governo uma inclinação ao confronto com as instituições.   "Não se pode dizer que é simplesmente algo dado à intempestividade do presidente, que ele simplesmente seja muito sincero e fale sem papas na língua. Há por trás disso um elemento claro, estratégico, muito bem pensado, que é essa confrontação", explica.   Porém, o cientista avalia que essa estratégia pode não gerar mais frutos daqui para frente, uma vez que os elementos sobre os quais se ergueu, em 2018, já não estão mais presentes.   O professor destaca ainda que internacionalmente a reputação de Bolsonaro, em relação à pandemia, tampouco vai bem. Prando aponta que tanto a mídia internacional quanto os governos têm demonstrado pouca simpatia com a postura do presidente brasileiro.   "Nesse momento a figura do presidente Bolsonaro no cenário internacional está diminuída em sua importância, justamente porque o discurso do presidente é um discurso errático e isso faz com que, no limite, a sociedade brasileira, o cidadão, sinta-se, em um momento de muita angústia, desamparado", afirma.