Por Mário Marques de Almeida Setor cada vez mais rico e capitalizado da economia mato-grossense, inclusive em plena crise trazida pela pandemia do coronavírus e quando todas as áreas produtivas e de negócios já amargam grandes perdas, que também refletem na redução drástica de impostos, o agronegócio mostra pujança em detrimento das demais atividades.   Com sua produção basicamente voltada à exportação, com destaque para a soja, o agro mato-grossense deixa de recolher aos cofres públicos estaduais o ICMS que incide sobre a esmagadora maioria do que produz, cuja desoneração resulta de um dispositvo legal, a chamada Lei Kandir, que impede a tributação sobre produtos destinados ao mercado externo. Uma lei federal que gera superávits na balança comercial do país, mas penaliza duramente Mato Grosso.   Isto porque, diferente de outras unidades federativas que possuem economia dversificada, Mato Grosso tem na produção de grãos em larga escala a sua principal base econômica. Isso gera uma dependência enorme desse setor, levando a que o Estado sofra um baque maior quando o agro fica isento de dar sua conribuição tributária.  Em torno dessa questão, o deputado estadual Wilson Santos (PSDB) articula projeto de lei que, caso seja aprovado, delimita em 50% o montante da produção mato-grossense destinada à exportação. O fato garantirá que a outra parte seja tributada, considerando que esses 50% restantes deverão ser vendidos no mercado interno, assegurando assim taxação pelo ICMS.  Sobre o assunto, leia também matéria do jornalista Pablo Rodrigo, do site e jornal A Gazeta:  O deputado Wilson Santos (PSDB) apresentou um projeto de Lei que propõe limitar em 50% tudo que é produzido para exportação no agronegócio de Mato Grosso. Caso seja aprovado, Mato Grosso arrecadaria R$ 2 bilhões a mais por ano.   A proposta é polêmica e já tem movimentado os produtores do Estado, que se posicionam contrários. Na prática o projeto permitiria que o governo do Estado limite em 50% o quantitativo global para a realização de operações de exportação ou de remessa para fins de exportação as commodities produzidas no Estado de Mato Grosso.   Se os produtores repetirem a exportação do ano passado, quando exportaram mais de 20,2 milhões de toneladas de soja em grãos, e o projeto for aprovado, o valor de toneladas de soja cairia para 10,1 milhões de toneladas para exportação. Já os outros 10,1 milhões de toneladas ficariam para comercialização interna e interestadual, com o recolhimento de 12% de ICMS.   Com a tonelada de soja custando R$ 1,260 mil, conforme dados da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Mato Grosso arrecadaria R$ 1,527 bilhão para os cofres públicos, sem contar com as exportações de soja em farelo e em óleo.  O valor representa 8% do orçamento do Estado deste ano, que está estimado em R$ 20 bilhões, ou Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) que foi orçado em R$ 1,4 bilhão.   Além da soja e seus farelos e resíduos da extração de óleo de soja, o projeto prevê a limitação de exportação da “carne bovina, milho, suíno, frango, algodão, girassol, ouro em formas semimanufaturadas, para uso não monetário e demais produtos semimanufaturados”.