Diante de possível risco de danos aos cofres de MT, conselheiro quer barrar "Vale Covid" para membros do MPE

Diante de possível risco de danos aos cofres de MT, conselheiro quer barrar
Redação  O conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Sebastião Vieira Caixeta, determinou nesta quarta-feira, 6 de maio, que o procurador-geral de Justiça do Mato Grosso, José Antônio Borges, preste informações até as 19 horas de amanhã, dia 7, sobre a instituição de ajuda de custo para tratamento de saúde para membros e servidores do MP do Estado.   A decisão foi tomada na análise preliminar de procedimento de controle administrativo instaurado a partir de representação encaminhada pelo conselheiro Valter Shuenquener à Presidência do CNMP.  O pedido formulado pretende desconstituir o Ato Administrativo nº 942/202/PGJ, editado pelo chefe do MP/MT, que dispõe sobre a ajuda de custo para despesas com saúde no âmbito da unidade ministerial. O conselheiro Sebastião Vieira Caixeta irá examinar o pedido de liminar após receber do procurador-geral de Justiça do MP/MT as informações e a documentação probatória sobre os fatos.  O conselheiro determinou a medida, “considerando a urgência da matéria, consistente no alegado risco de dano irreparável ou de difícil reparação caso eventuais pagamentos indevidos sejam realizados pela administração do Ministério Público mato-grossense”. Em sua representação, o conselheiro Valter Shuenquener noticiou que tomou conhecimento de notícia veiculada em matéria jornalística “quanto à criação de uma espécie de ajuda de custo para tratamento de saúde (‘vale covid’) pelo Ministério Público do Estado do Mato Grosso, em torno de R$ 1 mil para promotores e procuradores de Justiça e de 500 reais para servidores da instituição e comissionados”.  Shuenquener afirmou que “de acordo com a citada matéria, caso todos os servidores e membros do Ministério Público façam adesão à nova verba de caráter indenizatório, o custo mensal poderá alcançar R$ 680 mil tendo em vista que, atualmente, o Parquet mato-grossense conta com 249 membros e 862 servidores efetivos e comissionados”. O conselheiro complementou que consta da notícia que a verba será mensal e que foi instituída nesta terça-feira, 5 de maio, por meio de ato administrativo assinado pelo procurador-geral de Justiça José Antônio Borges.  “Segundo alegado, a verba terá caráter indenizatório e será destinada apenas para despesas com saúde. Conforme trecho do ato: ‘a comprovação dos pagamentos dar-se-á com a apresentação de quitação de boletos bancários, recibos e ou notas fiscais emitidos pel