Redação O Governo do Estado acusa o grupo Petrópolis, fabricante de cerveja, com unidade instalada na cidade de Rondonópolis, de usar de má-fé ao divulgar que o Estado de Mato Grosso teria cancelado indevidamente o seu benefício fiscal. Com essa alegação, de acordo com o Estado, o grupo cervejeiro, detentor entre outras marcas, da cerveja Itaipava, tenta transferir responsabilidades para o governo estadual referente a demissões de trabalhadores que a empresa pretende fazer, buscando justificar o desemprego dessas pessoas como decorrentes de prejuízos pelo cancelamento de benefícios. EXPLICAÇÕES DO GOVERNO O Estado de Mato Grosso concedeu benefício fiscal através do PRODEIC para o grupo Petrópolis instalar uma fábrica de cervejas na cidade de Rondonópolis (MT), com início de usufruto em junho de 2008; O benefício concedido foi de crédito presumido sobre o ICMS de 60% por um período de 10 anos, terminando em 30/06/2018; O grupo Petrópolis, no governo do ex-governador Silval Barbosa, passou a usufruir de benefício de 90%, acima do legalmente autorizado e também sem respeitar a isonomia com as demais empresas do setor, que era de 60%. Convém lembrar que o próprio ex-governador Silval Barbosa confessou que houve pagamento de propina pela empresa Petrópolis, o que está em apuração nos órgãos competentes; Em razão de todas essas irregularidades, o CONDEPRODEMAT e o CEDEM, em 2018, confirmaram que o benefício que foi analisado, deliberado e concedido ao grupo Petrópolis sempre foi aquele de 60% com vencimento em junho de 2018. Registre-se que essa decisão foi unânime e contou com a participação dos representantes do Estado e dos setores empresariais no CEDEM; Em abril/2020, o Poder Judiciário decidiu em ação proposta pela empresa e reafirmou que o benefício fiscal concedido sempre foi de 60% por 10 anos, até junho de 2018, e não de 90%. Assim, não foi apenas o Estado de Mato Grosso que cancelou o benefício fiscal do grupo, a Justiça de Mato Grosso também decidiu que o grupo estava usufruindo ilegalmente de benefício em percentual e período acima do concedido. A verdade é que o Governo de Mato Grosso tem apoiado fortemente as indústrias aqui instaladas, facilitando o credenciamento dos estabelecimentos industriais aos incentivos fiscais da Lei Complementar nº 631/2019, sem burocracia ou privilégios. Há, inclusive, o SUBMÓDULO PRODEIC INVESTE INDÚSTRIA BEBIDAS, com benefício fiscal iguais para todas as empresas do setor. Qualquer indústria de Mato Grosso pode aderir a este novo benefício (inclusive o grupo Petrópolis), desde que cumpridas as condições estabelecidas na legislação. A principal delas é estar regular com as suas obrigações fiscais. Outro lado A empresa anuncia que terá que demitir, a princípio, 179 funcionários em diversas cidades do estado, como Cuiabá, Alta Floresta, Água Boa, Juína, Pontes e Lacerda, Tangará da Serra e Rondonópolis, que por deter a grande maioria dos 1.516 empregados do estado, será a cidade mais afetada. “Reduzimos a carga horária, demos férias aos funcionários e procuramos alternativas, mas agora chegamos ao limite. Sem o apoio de antes, teremos que rever nossa operação no estado”, argumenta Marcelo de Sá, Diretor de controladoria. “Sabemos de nosso papel social na geração de emprego e renda, além de ser um importante fomentador das economias locais, mas, infelizmente, o número de demissões tende a aumentar caso essa decisão se mantenha”. Segundo informações de assessoria do grupo, a mesma foi atraída a Mato Grosso graças ao Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic) e pelas políticas públicas que visavam o desenvolvimento regional, em abril deste ano, por decisão judicial, a empresa teve seu incentivo anulado.