Falta de transparência da prefeitura leva conselheiro a dar três dias para Cuiabá divulgar gastos com a Covid
Falta de transparência da prefeitura leva conselheiro a dar três dias para Cuiabá divulgar gastos com a Covid
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24/06/2020 - 17:14
Redação
O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Moises Maciel, determinou cautelarmente que a Prefeitura de Cuiabá inclua no Portal da Transparência do município, no prazo de 3 dias, todos os documentos referentes as aquisições de bens, serviços e produtos destinados ao combate do novo coronavírus.
A medida cautelar, publicada no Diário Oficial de Contas de terça-feira (23), foi solicitada em representação de natureza Interna movida pela Secretaria de Controle Externo de Saúde e Meio Ambiente do TCE, por suposta ausência de transparência quanto às aquisições de bens e serviços destinados ao enfrentamento da pandemia.
De acordo com o conselheiro, a equipe técnica da Corte de Contas constatou que procedimentos realizados pela Prefeitura de Cuiabá para enfrentamento da covid-19 não estavam sendo devidamente disponibilizados no Portal da Transparência.
Sendo assim, determinou que a prefeitura publique todas as informações sobres prazos e valores das contratações, objeto, quantia e a fonte de custeio, o motivo da escolha da empresa e a justificativa do preço contratado, nos casos de dispensa ou inexigibilidade de licitação, bem como a identificação dos respectivos empenhos, liquidações e pagamentos.
Nota de esclarecimento
A Prefeitura de Cuiabá informa que trabalha para atender ao pedido do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e que sempre agiu com transparência e respeito ao orçamento público. Em tempo, ressalta que, devido a urgência de contratações e compra de produtos, bem como do regime de teletrabalho por conta do combate a propagação do novo coronavírus, a atualização do Portal da Transparência sofreu atrasos, mas no momento uma equipe técnica da Controladoria Geral do Município se dedica na atualização das informações, para que a solicitação seja cumprida o mais célere possível.