Presidente do TJMT nega pedido do prefeito e lockdown é mantido em Cuiabá
Presidente do TJMT nega pedido do prefeito e lockdown é mantido em Cuiabá
|
25/06/2020 - 12:40
TJ MT
Redação
O desembargador Rui Ramos, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, negou, nesta quinta-feira (25), o agravo de instrumento de autoria da Prefeitura de Cuiabá, que pedia a suspensão da quarentena coletiva obrigatória na Capital.
Com a medida do TJ, fica mantida a decisão do juiz José Leite Lindote, da Vara Especializada da Saúde Pública de Várzea Grande, que determinou a implantação do lockdown em Cuiabá e também na Cidade Industrial.
A decisão de Rui Ramos ratifica a determinação do juiz de 1ª Instância, de que, nos próximos 15 dias, apenas os serviços considerados essenciais podem ser mantidos nas duas cidades da área metropolitana.
Na quarta-feira (24) à noite, a Prefeitura de Cuiabá ingressou com um agravo de instrumento.
Como não obteve nenhuma resposta das autoridades, Pinheiro solicitou à Procuradoria Geral do Município (PGM) que adotasse o procedimento judicial para garantir que a Capital não seja penalizada, gerando um colapso econômico e social em Cuiabá e Várzea Grande.
“Como gestor da Capital, me cabe a defesa, dia e noite, da população cuiabana e vou cumprir esse papel. Isso é um aviso antecipado para um colapso econômico e social. Se é para adotar essa medida, então que se faça no Estado inteiro. Dessa forma, entendemos ser um ato justo e preventivo para um vírus que está se interiorizando com um velocidade muito grande”, disse Pinheiro.
Na decisão, o desembargador Rui Ramos afirmou que é necessário considerar que o combate ao coronavírus é imprescindível e precisa de uma coordenação técnica, “sob pena de não se resguardar o acolhimento daqueles que estão em situações mais vulneráveis ou de risco iminente à sua saúde”.
Segundo ele, os decretos sobre a pandemia, apresentados ao longo das últimas semanas na Capital, podem passar a falsa impressão de que o cenário está sob controle.
O magistrado recorreu, inclusive, a uma fala polêmica do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que classificou a Covid-19 como uma “gripezinha”.
“As idas e vindas’ que são apresentadas ao longo das semanas formulam aos mais incautos a ideia de que ‘está tudo resolvido’, de que não se faz necessário evitar-se aglomerações, reuniões de família, amigos ou de grupos, ou dispensar-se o uso da máscara quando vai se fazer uma caminhada (que deveria ser sempre individual ou com distância suficiente entre as pessoas)”, disse.
“E, assim por diante, na falsa e perigosa impressão de que tudo não passa de uma ‘gripezinha’ e por isso mesmo, não se convencem nem se condicionam às excepcionais exigências desse trágico momento de vida social”, completou.
Em Várzea Grande, a prefeita Lucimar Campos (DEM) acatou a decisão e implantou o lockdown.