Após quase 5 anos afastado do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE), o conselheiro Sergio Ricardo retornou ao cargo, nesta quinta-feira (21), por decisão do ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele e mais quatro conselheiros (Valter Albano, Waldir Teis, José Carlos Novelli e Antonio Joaquim) estava fora do TCE há 4 anos e 9 meses anos devido medidas cautelares por força de uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, durante a 12ª fase da Operação Ararath, denominada Malebolge. "Defiro o pedido liminar do efeito suspensivo ao recurso especial, com fundamento para suspender os efeitos do acórdão proferido pelo 2ª Câmara de Direito Público e Coletiva do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso", diz trecho da decisão.  Sergio Ricardo foi afastado em janeiro de 2017 e é o último dos cinco conselheiros afastados a ser reintegrado ao cargo no TCE. Ao acatar o pedido de reintegração de Ricardo, o magistrado reconheceu que “desde o afastamento até o momento a instrução processual não foi concluída. " “A respeito do requisito do perigo na demora, o requerente aponta importantes fundamentos que revelam possível excesso de prazo na vigência de medida cautelar restritiva de direitos que determinou o seu afastamento do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso", destacou na decisão. Inclusive, a demora no retorno de Sergio Ricardo, quando seus outros colegas afastados na mesma época já tinham reassumido seus cargos, não vinha sendo compreendida por setores da sociedade mato-grossense. "Ante o exposto, defiro o pedido de liminar de efeito suspensivo ao recurso especial, com fundamento no art 288, §2º, do RISTJ, para suspender os efeitos do acórdão proferido pela 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso", determinou o ministro Mauro Campbell Marques. A defesa apontou o longo período fora do cargo para solicitar o retorno. A principal justificativa usada pelos advogados do conselheiro foi excesso de prazo, já que ele estava há quase 5 anos afastado das funções sem qualquer tipo de sentença. “Os artigos da legislação federal apontados na petição de recurso especial como violados referem-se tão somente à ilegalidade da decisão que decretou o afastamento, bem como à ilegalidade de sua desarrazoada perpetuação no tempo sem que sobrevenha a sentença no processo de origem”, argumentaram os advogados. A defesa do conselheiro Sergio Ricardo foi patrocinada pelos advogados Saulo Gahyva e Bruna Maciel. Composição atual Após mais de 10 anos desfalcado de seus conselheiros titulares, ou seja, desde março de 2011, quando Humberto Bosaipo foi afastado do cargo por responder ações judiciais no período em que era deputado estadual, o TCE conta agora com seus sete conselheiros efetivos, tendo em vista que vinha funcionando com adjuntos. A partir do retorno de Sergio Ricardo, cuja posse deve ocorrer nesta sexta-feira, a composição do TCE fica assim: Guilherme Maluf, Valter Albano, Waldir Teis, José Carlos Novelli, Antonio Joaquim e Domingos Neto. Guilherme Maluf – atual presidente da corte – foi indicado pela Assembleia Legislativa para ocupar a cadeira, com a renúncia ao cargo de Humberto Bosaipo. Na ocasião, o pleno tinha apenas o conselheiro Domingos Neto como titular, já que cinco se encontravam afastados.