Redação O conselheiro Sérgio Ricardo, que se encontrava afastado do Tribunal de Contas do Estado há 4 anos e 9 meses, retoma seu cargo, na próxima terça-feira (26), quando está marcada a posse. Decisão do juiz da 5ª Vara Federal Criminal de Mato Grosso, Jeferson Schneider, revogou o último pedido de afastamento que pesava contra o conselheiro do TCE. Ele foi afastado da instituição em 2017, acusado de suposta ompra a vaga na Corte. De acordo com o juiz, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que a denúncia não retratou qualquer crime ocorrido no exercício da função no TCE e enviou o processo à primeira instância da Justiça Federal. “O Supremo Tribunal Federal ao declinar de sua competência e, igualmente, afastar a competência do Superior Tribunal de Justiça, por entender que os fatos narrados na denúncia não estão relacionados ao exercício do cargo de Conselheiro, terminou por rejeitar os fundamentos fáticos e jurídicos que haviam justificado as medidas cautelares e, por consequência, revogar - implicitamente – as medidas cautelares”, afirmou o magistrado. Com o declínio do processo, todas as medidas cautelares impostas foram automaticamente invalidadas. O afastamento de Sérgio Ricardo deu-se por causa das delações do então agiota Júnior Mendonça e do ex-governador Silval Barbosa (sem partido), que denunnciaram um suposto esquema de compra de vagas com aval do então governador Blairo Maggi em 2009. O outro pedido de afastamento foi decretado quando Ricardo e outro 4 conselheiros foram retirados do cargo, por força de uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, durante a 12ª fase da Operação Ararath, denominada Malebolge. Na quinta-feira (21), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell Marques, também revogou as cautelares impostas no âmbito da Malebolge.