APROVADO EM SEGUNDO TURNO: Após Senado aprovar relatório da PEC dos Precatórios, texto agora volta à Câmara

APROVADO EM SEGUNDO TURNO: Após Senado aprovar relatório da PEC dos Precatórios, texto agora volta à Câmara
O Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Precatórios em segundo turno, por 61 votos a 10, e encerrou, na Casa, a tramitação da medida, que abre um espaço fiscal de R$ 106,1 bilhões em 2022 e permite a implantação do Auxílio Brasil no valor de R$ 400 a partir de dezembro deste ano. No primeiro turno de votação, o placar foi de 64 votos favoráveis e 13 contrários - havia mais senadores presentes à sessão naquele momento. A PEC ainda terá que passar por uma nova votação na Câmara, que deverá se posicionar sobre as alterações feitas no Senado. Anteriormente, havia uma articulação para fatiar a proposta na promulgação. As mudanças feitas no Senado, porém, blindaram esse risco em função da redação feita. O vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), declarou que a PEC voltará para a Câmara. Ainda nesta quinta-feira, 2, os senadores também devem dar aval à Medida Provisória que institui o Auxílio Brasil. Destaque rejeitado Antes da aprovação em segundo turno, o Senado rejeitou um destaque apresentado pelo PT e manteve o limite de pagamento de despesas com sentenças judiciais imposto pela PEC dos Precatórios. No primeiro turno, o relatório da PEC foi aprovado após um acordo do governo para carimbar o espaço fiscal ao Auxílio Brasil e despesas previdenciárias e limitar o pagamento de precatórios até 2026, e não mais até 2036. Com as concessões, o governo conseguiu votos em bancadas que resistiam a apoiar a PEC. Entre os seis senadores do PT, houve cinco votos favoráveis no primeiro turno. Jean Paul Prates (RN) se absteve. No Podemos, que chegou a fechar questão contra a PEC e depois liberou a bancada, o texto recebeu no primeiro turno o voto favorável de três dos nove parlamentares: Flávio Arns (PR), Jorge Kajuru (GO) e Marcos do Val (ES). O PDT, que enfrentou um impasse ao dar votos favoráveis na Câmara, deixou de orientar formalmente a bancada no Senado durante a votação, mas os três senadores da legenda votaram contra a aprovação do texto no primeiro turno. Defesa de Guedes O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), defendeu o ministro da Economia, Paulo Guedes, após a aprovação da PEC dos Precatórios no plenário. Bezerra citou que o chefe da pasta foi alvo de críticas durante a tramitação da proposta, que foi apontada como um brecha para "farra fiscal" em 2022, ano eleitoral. O líder do governo disse que procurou construir um "texto médio" de entendimento após fazer uma "escolha difícil" ao propor a PEC, que limita o pagamento de precatórios, adiando parte das dívidas reconhecidas pela Justiça, e altera o cálculo do teto de gastos a partir no que vem. Guedes comemora aprovação de PEC e diz que descontrole fiscal é 'conversa fiada' O ministro da Economia, Paulo Guedes, comemorou nesta quinta-feira a aprovação neste dia 2 de dezembro pelo Senado da PEC dos Precatórios e garantiu que os gastos púbicos continuam sobre controle. "Tem toda uma conversa fiada de que o Brasil perdeu o controle fiscal. É uma conversa fiada, uma narrativa política, fake news. As verdades fiscais estão lá registradas", afirmou, em palestra no evento de dez anos de concessões aeroportuárias no Brasil. Guedes lembrou que o atual governo pegou o País com um déficit primário de 2% do Produto Interno Bruto (PIB) e reduziu para 1% do PIB no logo no primeiro ano de mandato. "Os economistas estão errando previsões sistematicamente. Previram que a dívida/PIB ia chegar a 100% e está em 80%. É um erro de colossal de 20% do PIB. Tem que cobrar desses economistas. Está cheio de gente fazendo atividade política disfarçado de economista, de previsor", reclamou o ministro. (Com Agência Estado)