Judiciário
O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ulisses Rabaneda alega que o atual sistema de controle e fiscalização da magistratura brasileira está ultrapassado e defende a revisão da aposentadoria compulsória como pena máxima aplicada a juízes em processos administrativos...
Leia Mais
A Justiça de Mato Grosso condenou o ex-deputado estadual e federal Eliene de Lima por ato de improbidade administrativa ao nomear sua empregada doméstica como servidora comissionada “fantasma” da Assembleia Legislativa (ALMT). A decisão foi publicada nesta quarta-feira (20) pela juíza Célia Regina Vidotti,...
Leia Mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em sessão virtual encerrada nesta segunda-feira (18), que é constitucional a Lei Estadual nº 11.731/2022, de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSD), que determina a exposição pública dos maiores devedores da dívida ativa em Mato Grosso. A norma estabelece...
Leia Mais
O Supremo Tribuna Federal (STF) formou maioria para reafirmar o direito de negar transfusões de sangue por motivos religiosos, rejeitando recurso do Conselho Federal de Medicina, que buscava reverter a decisão favorável ao grupo Testemunhas de Jeová. O julgamento dos embargos ocorre no plenário virtual, em sessão...
Leia Mais
A Justiça suspendeu a 17ª Expovale - Festa do Peão em Peixoto de Azevedo após pedido da 1ª Promotoria de Justiça Cível do município que quer impedir o uso de recursos públicos em desacordo com a legislação, o que pode configurar dano ao erário e improbidade administrativa. O...
Leia Mais
O Supremo Tribunal Federal decidiu, de forma unânime, condenar o cacique Rony Walter Azoinayce, conhecido como Rony Paresi, por associação criminosa e incitação à animosidade das Forças Armadas contra os Poderes da República. A pena fixada foi de um ano de reclusão, mas a Corte optou por...
Leia Mais
A prefeitura de Rondonópolis terá que implementar urgente de políticas públicas voltadas à saúde mental de crianças e adolescentes, especialmente aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A decisão favorável em Ação Civil Pública foi conseguida pelo Ministério...
Leia Mais
