Governo de MT perde disputa para explorar Parque de Chapada dos Guimarães e local será licitado

Governo de MT perde disputa para explorar Parque de Chapada dos Guimarães e local será licitado salgadeira30
Redação Representa um revés para o Governo do Estado, que demanda para ter direito à exploração do Parque de Chapada dos Guimarães, a decisão proferida pela juíza Federal Rosimayre Gonçalves de Carvalho, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que manteve para o dia 29 de janeiro a audiência para recebimento de propostas da licitação de concessão do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães. Entenda o caso A decisão é sobre recurso do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio) contra determinação anterior que havia suspendido a cessão do parque a pedido do governo de Mato Grosso. Idas e vindas O Estado pretende a concessão do parque, que está sob gerenciamento da União, no entanto, teve uma empresa privada como vencedora do certame para concessão. Todavia, irregularidades suspenderam este primeiro contrato. Lançado um novo edital para concessão, o ICMbio marcou para 29 de janeiro a cessão para entrega das propostas, mas o Estado acionou a Justiça pedindo a suspensão da licitação, sob alegação de que houve falha na divulgação de informações e que o certame seria prejudicado. Decisão suspendeu o ato na quinta-feira (25). Nova medida garante licitação Porém, o instituto recorreu e alegou que as informações ausentes, como alega o governo de Mato Grosso, foram solicitadas no dia 16 “e esclarecido apenas 3 dias depois do requerimento que o documento pleiteado havia sido mencionado no edital por mero erro material, não se afigura razoável inferir que o decurso de tão curto intervalo para o esclarecimento do processo tivesse o potencial de causar o prejuízo alegado”.