RedaçãoO Malai Manso Resort, o maior complexo hoteleiro e de lazer de Mato Grosso em termos de área construída, localizado às margens do Lago do Manso, em Chapada dos Guimarães, e que tem como sócio o ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP), está sendo investigado pelo Ministério Público Estadual (MPE). O empreendimento é suspeito de ter recebido incentivos fiscais irregulares concedidos na gestão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), através do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic). Os incentivos foram cancelados em 2017, pelo governador Pedro Taques (PSDB).O procedimento foi instaurado, no último dia 28 de dezembro, por determinação  da promotora Ana Cristina Bardusco. De acordo com a promotora, os documentos encaminhados pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec) demonstram "possíveis irregularidades" na concessão dos incentivos, uma vez que a atividade econômica exercida pelo resort seria incompatível com a exigida para para ter direito ao Prodeic. A empresa faz parte do segmento de serviços e não industrial.Barlusco alega que as contrapartidas propostas pela organização, como a geração de empregos por exemplo, seriam “ínfimas”. “Considerando que o objeto do acordo firmado entre a Maluí Manso (atual Malai) com o Estado de Mato Grosso apresenta contrapartidas ínfimas quando comparadas ao incentivo fiscal concedido, indicando que o empreendimento foi contemplado em verdade com a outorga de ICMS”, diz portaria do Ministério Público Estadual.A promotora cita que o acordo firmado entre o resort e Estado apresenta "contrapartidas ínfimas" quando comparado ao incentivo fiscal concedido. Isso indicaria que o empreendimento "foi contemplado em verdade com a outorga de ICMS". Isto porque, por se tratar de prestadora de serviços, o resort recolheria o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e não o ICMS.“Ao que tudo indica, o recolhimento do ICMS incentivado, caso tenha ocorrido, se restringiu ao pactuado no acordo, sem prolongamento da cadeia tributária, ante a parca possibilidade de circulação de mercadorias após o encerramento das obras de instalação”, revela o MP-MT.Ainda segundo a promotora Bardusco, a própria Procuradoria Geral do Estado (PGE) elaborou um parecer em 2015 com o entendimento de que o beneficio da concessão fiscal não é extensivo a empresas do segmento de comércio e serviços na lei que estabelece o enquadramento no Prodeic.Ressaltou ainda que investigações já realizadas comprovaram que "agentes públicos inescrupulosos" utilizaram o Prodeic como instrumento para o recebimento de vantagem indevida em troca da concessão. Os esquemas vieram à tona com a delação do ex-governador Silval Barbosa, que citou diversas empresas que receberiam o benefício irregularmente. Localizado no Lago do Manso, o resort foi inaugurado em 2016 e oferece 600 leitos, centro de convenção, restaurante e uma ampla área de lazer.