O deputado federal Abílio Brunini (PL) terá que remover de suas redes sociais todo conteúdo postado com ataques ao deputado estadual Eduardo Botelho, pré-candidato do União Brasil à prefeitura de Cuiabá. Em decisão proferida pelo Juiz Eleitoral da 01ª Zona Eleitoral de Mato Grosso, Jamilson Haddad Campos, foi deferida uma medida de tutela de urgência para remover conteúdos veiculados nas redes sociais relacionados a Abílio. Confria a decisão AQUI  Conforme a determinação judicial, Abílio foi intimado a remover, no prazo máximo de 24 horas, diversas postagens divulgadas em plataformas como Instagram, Facebook e TikTok. Caso descumpra a ordem judicial, estará sujeito a multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por cada infração. A decisão, embasada nos fatos e no direito, atendeu aos requisitos legais para coibir a prática de propaganda eleitoral antecipada negativa. Além disso, os provedores das redes sociais, Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. e TikTok, também foram intimados a remover os conteúdos relacionados aos mesmos links mencionados anteriormente. Em caso de descumprimento, os provedores estão sujeitos a multa diária de R$ 30.000,00 por cada infração. Os representados foram citados para apresentarem defesa no prazo de 2 dias, conforme previsto na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 23.608/2019. Após o prazo para a defesa, os autos serão encaminhados ao Ministério Público Eleitoral para manifestação. Entenda Representou contra Abílio, a Comissão Provisória Municipal do Partido União Brasil, que protocolou uma representação eleitoral perante a Justiça Eleitoral. A ação alegou propaganda eleitoral antecipada negativa nas redes sociais, com conteúdos falsos, inverídicos e descontextualizados, visando afetar o equilíbrio do pleito municipal deste ano e prejudicar a imagem de Eduardo Botelho, que é pré-candidato ao cargo de Prefeito de Cuiabá. Segundo a Comissão Provisória do Partido União Brasil, Abílio Jacques Brunini Moumer teria publicado, em suas contas no Instagram, Facebook e Tik Tok, vídeos editados com montagens, sátiras desmoralizantes e memes jocosos, com o claro propósito de ridicularizar e prejudicar moralmente Botelho, solicitando explicitamente que não fosse votado. Além disso, a representação aponta para outras publicações onde o representado teria disseminado desinformação e fake news contra outro pré-candidato, ao mentir categoricamente sobre sua suposta ligação política com o atual prefeito da cidade de Cuiabá, numa tentativa de influenciar os eleitores com informações sabidamente inverídicas. A representação também alega que Abílio teria realizado ataques pessoais e imputações infundadas que levantam dúvidas quanto à honestidade do adversário político. Outro ponto destacado na representação é a acusação de descontextualização dos fatos, onde o representado teria insinuado, por meio de vídeos e postagens nas redes sociais, que Botelho seria responsável por problemas como buracos nas ruas da cidade, falhas na iluminação pública, além de sugerir a prática de compadrio e troca de favores através de contratos públicos, levantando suspeitas infundadas sobre sua conduta e ofendendo diretamente sua possível candidatura nas eleições municipais.