Justiça Federal libera avião, carros e mais de 30 imóveis de empresários suspeitos de “rombo” fiscal de R$ 192 milhões em MT

Justiça Federal libera avião, carros e mais de 30 imóveis de empresários suspeitos de “rombo” fiscal de R$ 192 milhões em MT jf
Redação   Os empresários Genir Martelli e Márcio Luiz Barbosa, ambos acusados de fraudes na concessão de incentivos fiscais em Mato Grosso, tiveram liberados pela Justiça Federal mais de 30 imóveis, um avião e carros. A dupla responde por crimes investigados na Operação Ararath, que também tem como réus os ex-secretário estadual Éder Moraes e o ex-governador Silval Barbosa (PMDB).Genir e Márcio, empresários do ramo do transporte, foram denunciados pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e corrupção passiva.   A decisão é assinada pelo juiz Jeferson Scheneider, da 5ª Vara Federal, e divulgada nesta quinta-feira (18). A disponibilização dos bens ocorre em função de acordo de delação premiada firmado por Martelli junto ao Ministério Público Federal (MPF) e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado, no entanto, manteve o bloqueio de dinheiro nas contas correntes dos réus.Os bens foram apreendidos durante as investigações. A decisão se baseia num parecer ministerial em favor da liberação dos bens dos acusados.No despacho, o magistrado determina a retirada das restrições de 36 imóveis e uma aeronave de Genir Martelli. Já para Márcio Luiz Barbosa, o juiz ordena que sejam desconsideradas as restrições sobre seis imóveis e três veículos.Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a concessão de benefícios fiscais irregulares era articulado no governo e, posteriormente, o crédito fiscal era abatido pelas empresas no pagamento no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Segundo o MPF, foram concedidos incetivos fiscais na ordem de R$ 192 milhões de reais às empresas Martelli Transportes, Transportes Panorama, Transoeste Logística e Transportes do Oeste. “Como recompensa ao grupo político envolvido no esquema, os empresários repassavam parte do valor recebido como crédito fiscal às empresas ligadas a Júnior Mendonça para quitar ou abater do valor total das dívidas do grupo político representado por Éder de Moraes”, diz trecho da denúncia do MPF.