Justiça Federal avalia manter ação contra ex-secretário de Saúde de Cuiabá
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05/02/2025 - 16:52
A Justiça Federal está avaliando a continuidade do julgamento da ação penal contra o ex-secretário de Saúde de Cuiabá, Célio Rodrigues da Silva, e outros réus, acusados de irregularidades na utilização de verbas previstas ao enfrentamento da pandemia de COVID-19 durante a gestão do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). A procuradora da República, Thaís Araújo Ruiz Franco, do Ministério Público Federal (MPF), apresentou parecer favorável para que o caso permaneça na esfera federal, destacando que envolve recursos federais do Sistema Único de Saúde (SUS).
A ação penal é decorrente da Operação Hypnos, deflagrada pela Polícia Civil em 2023, que investigou um suposto esquema de desvio de recursos na Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP). As investigações apontaram para um prejuízo estimado em R$ 1 milhão, decorrente de pagamentos indevidos e superfaturamento em contratos. Célio Rodrigues e os demais réus são acusados de contratação irregular, peculato, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica na emissão e pagamento de notas fiscais pela empresa Remocenter Remoções e Serviços Médicos à ECSP.
Em fevereiro de 2023, Célio Rodrigues foi preso durante a Operação Hypnos. Na residência do ex-secretário, foram apreendidos R$ 30.962 em dinheiro. As investigações indicaram que cometeram desvios de recursos públicos na ECSP, com pagamentos irregulares a uma empresa suspeita de ser fantasma, possivelmente resultando em um desvio de aproximadamente R$ 1 milhão dos cofres da saúde pública de Cuiabá.
Posteriormente, em março de 2023, a Justiça aceitou a resposta do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) contra Célio Rodrigues e outras 10 pessoas por envolvimento em um suposto desvio de R$ 3,2 milhões em medicamentos que não foram entregues nas unidades de saúde da capital. A denúncia indicava que a empresa estava envolvida na compra de remédios seriais de fachada, sem endereços ou contatos telefônicos, e sem autorização para venda de medicamentos junto aos órgãos de fiscalização.
A defesa de Célio Rodrigues afirmou que ele é inocente de todas as acusações e que aguardava uma notificação oficial para se manifestar.
A decisão sobre a competência para julgar o caso agora está nas mãos da Justiça Federal, que avaliará se manterá o processo sob sua jurisdição ou se o remeterá de volta à Justiça Estadual.