MPF Abre Inquérito para Apurar Irregularidades em Diárias de UTI Covid no Hospital Regional de Colíder

MPF Abre Inquérito para Apurar Irregularidades em Diárias de UTI Covid no Hospital Regional de Colíder
O Ministério Público Federal (MPF) determinou a abertura de um Inquérito Civil para apurar o uso de R$ 5.492.518,75 em recursos federais destinados ao pagamento de diárias de UTI Covid no Hospital Regional de Colíder, no norte de Mato Grosso. A decisão, oficializada pela procuradora da República Denise Nunes Rocha Müller Slhessarenko, foi publicada na última sexta-feira (7) no Diário Oficial, com base em um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo o TCU, o Estado de Mato Grosso firmou um contrato com a Organização Goiana de Terapia Intensiva para o gerenciamento de dez leitos de UTI no hospital, incluindo oito neonatais e dois pediátricos. No entanto, uma análise do TCU revelou que os leitos nunca foram habilitados como UTI Covid junto ao Ministério da Saúde, o que levanta sérias suspeitas sobre a regularidade dos pagamentos. - FIQUE ATUALIZADO: Entre em nosso grupo do WhatsApp e receba informações em tempo real (clique aqui) De acordo com a Portaria nº 9, de 28 de janeiro de 2025, o Ministério da Saúde informou que, durante o período da pandemia, não houve solicitação da Secretaria Estadual de Saúde para habilitação desses leitos. O contrato, que prevê o fornecimento de recursos humanos e materiais, foi celebrado sem a devida habilitação dos leitos como UTI Covid, o que configura possível desvio de verbos destinados ao enfrentamento da pandemia. O inquérito civil aberto pelo MPF visa investigar as situações do uso desses recursos e identificar eventuais irregularidades, que poderão resultar em medidas judiciais e responsabilização dos envolvidos. Até o momento, não há informações sobre os responsáveis ​​pelo gerenciamento dos recursos ou sobre eventuais medidas tomadas pelas autoridades estaduais. A investigação segue em andamento, e o MPF aguarda novos esclarecimentos por parte da Secretaria Estadual de Saúde e dos gestores do contrato.