MPF Abre Inquérito para Apurar Irregularidades em Diárias de UTI Covid no Hospital Regional de Colíder
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10/02/2025 - 10:25
O Ministério Público Federal (MPF) determinou a abertura de um Inquérito Civil para apurar o uso de R$ 5.492.518,75 em recursos federais destinados ao pagamento de diárias de UTI Covid no Hospital Regional de Colíder, no norte de Mato Grosso. A decisão, oficializada pela procuradora da República Denise Nunes Rocha Müller Slhessarenko, foi publicada na última sexta-feira (7) no Diário Oficial, com base em um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU).
Segundo o TCU, o Estado de Mato Grosso firmou um contrato com a Organização Goiana de Terapia Intensiva para o gerenciamento de dez leitos de UTI no hospital, incluindo oito neonatais e dois pediátricos. No entanto, uma análise do TCU revelou que os leitos nunca foram habilitados como UTI Covid junto ao Ministério da Saúde, o que levanta sérias suspeitas sobre a regularidade dos pagamentos.
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De acordo com a Portaria nº 9, de 28 de janeiro de 2025, o Ministério da Saúde informou que, durante o período da pandemia, não houve solicitação da Secretaria Estadual de Saúde para habilitação desses leitos. O contrato, que prevê o fornecimento de recursos humanos e materiais, foi celebrado sem a devida habilitação dos leitos como UTI Covid, o que configura possível desvio de verbos destinados ao enfrentamento da pandemia.
O inquérito civil aberto pelo MPF visa investigar as situações do uso desses recursos e identificar eventuais irregularidades, que poderão resultar em medidas judiciais e responsabilização dos envolvidos. Até o momento, não há informações sobre os responsáveis pelo gerenciamento dos recursos ou sobre eventuais medidas tomadas pelas autoridades estaduais.
A investigação segue em andamento, e o MPF aguarda novos esclarecimentos por parte da Secretaria Estadual de Saúde e dos gestores do contrato.