A  Construtora Kuluene Eireli e os engenheiros civis Marloisio Pereira Alves e Eduardo Costa Galvão podem responder pela má execução de uma obra na Rodovia MT-338 e pagar  R$ 4.030.232,67, solidariamente, em ressarcimento integral do dano ao erário. O valor deverá ser corrigido e acrescido de juros legais.   A condenação foi pedida pela 1ª Promotoria de Justiça de Tapurah (a 433 km de Cuiabá) que ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra eles e instaurou Inquérito Civil para apurar possível dano ao erário decorrente da má execução do Contrato nº 081/2019, celebrado entre o Município e a construtora, para implantação do sistema de drenagem de águas pluviais e recuperação asfáltica da Rodovia MT-338, no trecho do Km 088 (área gravemente afetada por processo erosivo, popularmente conhecida como “Buracão”).   “A execução da obra, no entanto, apresentou diversos vícios técnicos e estruturais, resultando inclusive no colapso do dissipador instalado no local, o qual desabou e teve de ser reconstruído pela própria Prefeitura Municipal, com recursos adicionais”, narrou o MPMT, acrescentando que “não se pode admitir que obras públicas de tamanha relevância social e estrutural sejam executadas de forma displicente, sob pena de se perpetuar um ciclo de desperdício de recursos, insegurança e descrédito institucional”.   De acordo com o promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, “a má execução da obra, neste contexto, representa violação não apenas aos princípios da administração pública – como a legalidade, eficiência e economicidade –, mas também ao princípio da dignidade da pessoa humana, na medida em que compromete a segurança de toda a coletividade”.