ALMT amplia fiscalização, transparência e valorização do servidor em 100 dias da gestão de Max Russi

ALMT amplia fiscalização, transparência e valorização do servidor em 100 dias da gestão de Max Russi
Um balanço dos 100 primeiros dias da atual Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT)  sob o comando do deputado estaudal Max Russi(PSB) mostra que houve avanços significativos, com foco na ampliação dos mecanismos de transparência, modernização da estrutura organizacional e administrativa, fortalecimento da atividade fiscalizadora do Parlamento e valorização do servidor.  Uma das conquistas mais relevantes do período foi a criação do programa ALMT Fiscaliza, que tem como objetivo garantir o acompanhamento contínuo e estruturado das ações do Executivo, promovendo maior transparência e eficiência na prestação dos serviços públicos e reafirmando o compromisso do Legislativo estadual com a melhoria dos serviços oferecidos à população mato-grossense. O programa estabelece a cada uma das comissões permanentes da ALMT a função de definir um tema relacionado à sua área de atuação, elaborar um plano de trabalho e acompanhar indicadores e dados sobre os serviços públicos. No final do ano, cada comissão deverá apresentar um relatório com os resultados obtidos, bem como proposições legislativas originadas a partir das fiscalizações. A promoção de audiências públicas para apresentação das metas físicas e fiscais das secretarias estaduais pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e a realização de visitas técnicas pela Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social, são alguns dos exemplos de fortalecimento das atividades fiscalizatórias das comissões. “As comissões vão acompanhar de perto as políticas públicas. A ideia é ouvir especialistas, fazer visitas in loco, realizar audiências públicas e, a partir disso, propor leis mais eficazes e ajustadas à realidade dos cidadãos mato-grossenses”, ressaltou o presidente. Outra conquista importante foi a regulamentação da Lei 12.336/2023, de autoria de Max Russi, que institui a Política Estadual de Linguagem Simples e de Direito Visual. A norma se aplica a todos os órgãos do Poder Executivo e tem o intuito de tornar acessíveis as informações disponibilizadas por órgãos públicos, por meio da adoção de linguagem simples e inclusiva, excluindo a utilização de jargões técnicos e discriminatórios e ampliando a utilização de recursos visuais para facilitar a compreensão das informações. Como parte de sua política de modernização administrativa, a Assembleia Legislativa foi a primeira instituição estadual a aderir integralmente ao novo modelo de gestão do Mato Grosso Previdência (MT Prev), unindo responsabilidade fiscal à valorização do servidor.  O respeito aos servidores públicos também foi evidenciado com a derrubada do veto do Executivo e a promulgação da lei que autoriza servidores do estado a terem microempresas individuais (MEIs), ampliando suas possibilidades de geração de renda e assegurando, ao mesmo tempo, segurança jurídica e respeito às normas da administração pública. “Temos buscado agir com responsabilidade, eficiência e espírito público, sempre colocando o cidadão no centro das decisões. Esse é o nosso compromisso: transformar a ALMT em uma instituição ainda mais ativa, transparente e presente na vida das pessoas”, afirmou Russi.