Justiça conclui que não houve crime e absolve Stopa
|
03/06/2025 - 15:00
O ex-vice-prefeito de Cuiabá, José Roberto Stopa (PV), e outras quatro pessoas foram absolvidas pela Justiça de Mato Grosso da acusação de desviar mais de R$ 1,6 milhão dos cofres públicos por meio de um contrato firmado entre a Prefeitura e a empresa Ecopav Construção e Soluções Urbanas.
A decisão é do juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Jean Garcia de Freitas Bezerra.
Também foram absolvidos o empresário Juvenal Luiz Pereira de Lima Nigro, os ex-gestores José Abel do Nascimento, Elzio José da Silva Velasco e José Marcos Barbosa.
A denúncia havia sido feita pelo Ministério Público Estadual (MPE) de que eles teriam se apropriado de recursos públicos, entre 2012 e 2016, na execução do contrato de locação de caminhões e equipamentos para a coleta de lixo da Capital.
Mas o juiz Jean Garcia de Freitas analisou os documentos e viu que não havia provas o suficiente que mostrasse que os réus agiram com intenção de desviar dinheiro ou se beneficiar do contrato.Não há qualquer prova de que os servidores públicos ou o empresário tenham se beneficiado pessoalmente ou repassado valores indevidos
Na decisão o juiz diz que a auditoria feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) identificou 5 irregularidades, que teriam causado um prejuízo superior a R$ 1,6 milhão como supostos pagamentos indevidos por mão de obra, uso de veículos fora do contrato e divergências nas notas fiscais. Mas, conforme a sentença, a maioria das conclusões da auditoria se baseou em cálculos estimados, sem comprovação concreta de desvio ou apropriação.
Ficou confirmado que a Ecopav cumpria regulamente e que veículos extras eram utilizados em áreas de difícil acesso, o que explicaria o uso de tratores e outros equipamentos.