Sérgio Ricardo determina suspensão de R$ 1,1 bilhão para concessão de rodovias em MT
|
04/06/2025 - 10:00
Após receber denúncia de supostas irregularidades na habilitação da empresa vencedora Monte Rodovias S.A, o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Sérgio Ricardo, determinou a suspensão imediata da licitação para concessão de 344,15 km de rodovias estaduais no valor estimado em R$ 1,1 bilhão. A decisão foi divulgada nesta terça-feira(03) após o Consórcio Movibrasil denunciar irregularidades no processo que envolve a Concorrência Pública Internacional nº 58/2024, feita pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT).
A Monte Rodovias S.A. venceu o Lote 8 do certame, que contrata a concessão dos serviços de operação, conservação e manutenção das rodovias MT-170 e MT-220.
O Consórgio Movibrasil acusa a Monte Rodovias de não apresentar comprovação suficiente de experiência técnica, que consta no edital e é exigido pela legislação. Só que a empresa não teria apresentado Certidão de Acervo Operacional (CAO). No entendimento de Sérgio Ricardo, é necessário sim a apresentação da Certidão de Acervo Operacional (CAO) e determinou a suspensão do contrato sobre pena de multa diária.
A Sinfra-MT diz que não há irregularidade e que todos os documentos necessários foram entregues e que não caberia exigir a CAO, já que essa exigência não constava expressamente no edital.