Está previsto para ser votado na sessão desta semana, quarta-feira(09), o Projeto de Lei, de autoria do Executivo que congela os valores do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).

O projeto já está na Assembleia Legislativa para apreciação e votação dos deputados.

O objetivo do governo é atender um pedido da Aprosoja para  alterar a metodologia usada atualmente que estaria penalizando os produtores rurais, visto que é corrigido em janeiro e julho, com base naUnidade de Padrão Fiscal (UPF) para os respectivos meses, referentes ao mesmo ano.

A UPF é usada pelo governo como indexador para diversos cálculos na área fiscal do Estado.

O anúncio da suspensão do valor do Fethab foi feito pelo governador Mauro Mendes (União), na última quarta-feira (2), durante a viagem dele ao Fórum de Lisboa.