A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, em regime de urgência, o projeto de lei complementar que autoriza a criação de 50 cargos comissionados na estrutura da administração direta do Executivo municipal. A votação ocorreu nesta terça-feira (8), com 23 votos favoráveis e apenas dois contrários: Dídimo Vovô (PSB) e Jefferson Siqueira (PSD).

De autoria do prefeito Abílio Brunini (PL), o projeto altera a Lei Complementar nº 555/2025 para incluir 36 cargos de Assessor Especial (GDA-6), com salário de R$ 4.300, e 14 de Assessor Técnico (GDA-7), com salário de R$ 3.100.

Segundo a justificativa encaminhada pelo Executivo, os novos cargos são necessários para suprir a carência funcional em secretarias com alta demanda, como Meio Ambiente, Habitação e Saúde, além da Diretoria de Bem-Estar Animal.

A proposta argumenta que o objetivo é fortalecer o assessoramento técnico e estratégico em áreas consideradas essenciais, garantindo maior agilidade na análise de processos e na execução de políticas públicas.

“A criação desses cargos se justifica diante da crescente complexidade das demandas sociais e institucionais”, afirma o prefeito na mensagem enviada à Câmara.

Ainda de acordo com o Executivo, a medida não tem o objetivo de substituir servidores efetivos, mas sim complementar a estrutura já existente, com foco na melhoria da gestão pública e na ampliação da capacidade de resposta do município.

O impacto orçamentário estimado para 2025, considerando seis meses de vigência, é de aproximadamente R$ 3,05 milhões.

Para o ano de 2026, o custo anual previsto é de R$ 5,4 milhões, já incluindo férias, 13º salário e encargos patronais. O estudo também prevê um reajuste de 5% no valor dos vencimentos em maio do próximo ano, referente à revisão geral anual.