O Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso autorizou a venda judicial do prédio da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá para o pagamento de cerca de R$ 48 milhões em dívidas trabalhistas e fiscais. A decisão foi publicada nesta quarta-feira, 17 de julho, após a recusa da comissão de credores em assumir o imóvel por adjudicação. A alternativa agora é a alienação por iniciativa particular.

O edifício está avaliado em R$ 78,2 milhões, mas poderá ser negociado por um valor mínimo de R$ 54,7 milhões, que representa 70% da avaliação. O edital com os detalhes será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. Depois disso, os interessados terão 30 dias para apresentar propostas dentro do processo ou por e-mail à Coordenadoria de Apoio à Efetividade da Execução do TRT.

A negociação não contará com leiloeiros nem corretores, e inclui apenas o imóvel. Móveis, equipamentos ou eventuais créditos da instituição não fazem parte da venda. A Santa Casa segue sob requisição administrativa do Estado desde 2019, quando a unidade encerrou as atividades por conta de uma crise financeira que deixou funcionários sem salários por vários meses. O prédio continuará ocupado pelo governo estadual até dezembro de 2025, prazo em que o comprador só poderá tomar posse definitiva.

Empresas que hoje utilizam espaços no local terão até 60 dias após a homologação da venda para desocupação. Em caso de descumprimento, a Justiça determinou multa diária de R$ 50 mil. Por se tratar de um patrimônio histórico tombado, qualquer reforma na fachada dependerá de autorização prévia dos órgãos responsáveis, o que impede alterações estruturais ou visuais no imóvel.

Desde a requisição, o Estado já repassou aproximadamente R$ 32 milhões pela utilização da estrutura. Parte do valor foi usado para quitar salários e verbas rescisórias, mas o montante não foi suficiente para cobrir todos os débitos acumulados ao longo de anos. O prédio está no centro de mais de 800 ações judiciais, muitas delas movidas por ex-funcionários.

A Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá foi fundada em 1817 e operou por mais de dois séculos. Seu fechamento em 2019 representou o colapso de uma das instituições mais tradicionais da saúde pública mato-grossense. A venda do prédio marca uma nova tentativa de dar fim ao imbróglio judicial e quitar parte da dívida que se arrasta desde então.