Na madrugada da última quinta-feira(17), a Câmara dos Deputados aprovou, o projeto que institui a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental, o PL da Devastação. Foram 267 votos a favor e 116 contra. A proposta, já estava tramitando por mais de 20 anos e acabou sendo votada em uma sessão a toque de caixa  às 23h45 e encerrada às 1h45.

A aprovação ocorreu justamente no dia 17 de julho, data em que se celebra o Dia Nacional de Proteção das Florestas. A votação foi realizada em formato híbrido, com participação de deputados presencialmente no plenário e também de forma remota.

Seis deputados de Mato Grosso votaram a favor do PL da Devastação. São eles:

Coronel Fernanda (PL)
José Medeiros (PL)
Nelson Barbudo (PL)
Rodrigo da Zaeli (PL)
Gisela Simona (União)
Coronel Assis (União)

Somentes 2 deputados de MT não participaram da votação: Emanuel Pinheiro Neto(MDB) e Juarez Costa(MDB).

PL DA DEVASTAÇÃO

O texto aprovado promove uma reformulação profunda nas regras de licenciamento ambiental no país. Entre os principais pontos estão:

Criação de processos autodeclaratórios para obtenção de licenças;

Dispensa de licenciamento para determinadas atividades;

Renovações automáticas de licenças ambientais;

Redução do papel de órgãos federais como o Ibama e o Conama, com a transferência de competências para estados e municípios;

Exclusão de terras indígenas e territórios quilombolas não homologados como áreas protegidas nos processos de licenciamento e outras alterações.

TRAGÉDIA ANUNCIADA

Nas redes sociais, diversos movimentos sociais e organizações ambientais se manifestaram contra a aprovação da nova lei. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) classificou a medida como uma “tragédia anunciada”. Já a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, também se posicionou pelas redes sociais, afirmando que a proposta aprovada pela Câmara “impõe retrocessos estruturais". (COM G1 MT)