A Câmara Setorial Temática (CST) da Moradia Popular, presidida pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD), recebeu o senador Wellington Fagundes (PL) que relatou experiências vivenciadas no campo habitacional em sua trajetória política, a importância do mutirão social para a construção de casas e relatou o seu ponto de vista em relação a habitação no âmbito de Mato Grosso. O encontro ocorreu nesta segunda-feira (21), no plenário das deliberações Deputado Renê Barbour, na Assembleia Legislativa.

O parlamentar agradeceu Fagundes por ter aceitado o convite e expressou a sua grande preocupação com o déficit habitacional de 120 mil famílias no estado de Mato Grosso, conforme dados da Fundação João Pinheiro, sendo que em Cuiabá chega a 40 mil. “Essa realidade nos motivou a realizar essa Câmara Setorial, pois há muitas famílias sem um teto para viver. Recentemente, a Prefeitura de Cuiabá anunciou as inscrições para o programa Casa Cuiabana, no primeiro dia foram 40 mil inscritos e, agora, alcançou-se 60 mil. Esses números falam por si e demonstram o drama habitacional existente na capital”, comentou.

Durante a sua fala, o senador destacou os direitos do cidadão brasileiro, conforme a Constituição Federal, em que os Estados, Distrito Federal e municípios devem promover programas de construção de moradia e as melhorias das condições habitacionais. “Vale destacar que a Constituição trata da habitação como um direito social, uma responsabilidade dos entes federativos sendo um princípio da política urbana que vai garantir a qualidade de vida e dignidade ao cidadão”, referiu.

Wellington contou sobre as suas primeiras experiências com a moradia popular, como foi o caso do conjunto habitacional Cidade de Deus, em Rondonópolis, em que garantiu um recurso do governo federal, transferido para a Caixa Econômica Federal, para a construção de mil casas. “A maioria das pessoas trabalhavam e só podiam ir no mutirão aos finais de semana e pelas contas que a gente fez ia demorar demais. Logo, conseguimos um outro recurso para fazer a construção das casas, fizemos o sorteio dos inscritos que queriam morar lá, seguindo alguns critérios sociais impostos”, relatou.

A representante Juliana Patrícia dos moradores do Contorno Leste, localizada em Cuiabá, que teve a ocupação da área no início em outubro de 2022, sob o risco de mais de três mil famílias serem retiradas para reintegração de posse, solicitou um posicionamento do senador sobre a possibilidade de ajudar a comunidade que está aflita com a ameaça de despejo. “Temos várias famílias por lá, com crianças e idosos. Qual a posição do senhor em nos ajudar no Contorno Leste”, questionou.

Em resposta à indagação, Fagundes deu uma breve explicação como é o processo de desapropriação de áreas ocupadas. “Essa situação do Contorno Leste tem que ser resolvido, sendo um papel da Prefeitura de Cuiabá. Será preciso enfrentar um diálogo junto com a justiça. Vamos buscar resolver e, eu como senador, darei uma resposta. Teve um condicionamento que o prefeito colocou, onde o ministro Carlos Fávaro ficou de colocar um recurso para o ano que vem e segundo o prefeito Abílio é preciso dinheiro de onde for ou a justiça vai mandar tirar as famílias. Eu estou aqui para falar da solução”, ponderou.

Com a confirmação da destinação para o próximo ano - de R$ 18 milhões do senador licenciado e ministro da Agricultura e Pecuária (Mapa), Carlos Fávaro (PSD), para a desapropriação das áreas do Contorno Leste, Wellington anunciou emendas livres para este ano de 2025. “Diferentemente do ministro, eu já tenho emenda livre neste ano. A responsabilidade do prefeito Abílio, ele tem que estar com o dinheiro na conta da prefeitura. Deverá ser feito um acordo judicial com o proprietário da área e o Ministério Público. E esse recurso, eu tenho e posso fazer no entendimento com prefeito ou com governador Mauro Mendes”, informou.

Ele complementou que o valor da emenda será definido, como, também, vai juntar forças com toda a bancada federal de Mato Grosso. Logo, Wilson Santos esclareceu que, conforme o prefeito Abílio Brunini (PL), o valor estimado para a desapropriação da área do Contorno Leste seria de cerca de R$ 20 milhões. “O senador Wellington Fagundes compareceu de maneira civilizada e educada. Fizemos um pedido para ajudar financeiramente com emendas para solucionar este imbróglio do Contorno Leste. Ele não definiu o valor, podendo ser de R$ 5 a R$ 8 milhões, mas o importante é que tem emenda para ajudar. Só agradecemos”, comunicou o deputado.

Também, marcaram presença a secretária adjunta de Cidades da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Rafaela Damiani, a assessora executiva do Instituto de Terras do Mato Grosso (Intermat), Iza Karol, presidente da Associação Comunitária de Habitação do Estado de Mato Grosso (ACDHAM), Emídio de Souza, o presidente da Federação Mato-grossense de Bairros, Walter Arruda, representando a União Coxipoense das Associações de Moradores, Benedito de Paula, além de representantes de entidades e lideranças de movimentos sociais.