A Prefeitura de Cuiabá elevou a batalha judicial contra a concessionária CS Mobi, responsável pelo estacionamento rotativo e a revitalização do Mercado Municipal Miguel Sutil, levando o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O objetivo é reverter o bloqueio de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que a empresa alega ser garantia de pagamento de uma dívida de R$ 13,7 milhões.

Em entrevista nesta terça-feira (29) o prefeito Abilio Brunini (PL) criticou duramente o contrato e sinalizou a intenção de romper um vínculo que ele estima em R$ 360 milhões ao longo de 30 anos.

A CS Mobi, que gerencia o estacionamento rotativo e outras áreas, argumenta que a inadimplência do município compromete a execução das obras e serviços previstos no contrato de concessão nº 558/2022. No entanto, o prefeito contesta a forma como a dívida foi originada.

Segundo ele, a vinculação do FPM diretamente ao contrato com a CS Mobi foi realizada pela gestão anterior sem o devido respaldo jurídico ou a aprovação da Câmara Municipal, procedimento que ele considera ilegal.

"Para congelar uma parte do FPM vinculada a algum contrato, precisa passar pela Câmara Municipal. O prefeito anterior, sem parecer favorável da Procuradoria e sem passar pela Câmara, vinculou o repasse do FPM diretamente ao contrato da CS Mobi. Isso está público no Portal da Transparência", criticou o prefeito.

"A gente vai recorrer, já recorreu na verdade, buscando essa solução em outras instâncias." Além do recurso ao STF, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) instalou uma mesa técnica para tentar mediar um acordo entre as partes.

Segundo Abilio, essa mesa irá "analisar pontos como o cálculo de tarifas, valores de indenização e medidas para garantir a ocupação adequada das vagas do estacionamento rotativo". O prefeito reforçou que a disputa "abala as contas da Prefeitura e traz prejuízos para a cidade".

Intenção de romper contrato

O prefeito também reafirmou a intenção de romper o contrato com a CS Mobi, a menos que haja mudanças significativas nas discussões com o Tribunal de Contas ou no âmbito judicial.

"Dentro da prefeitura a gente está avançando os procedimentos para romper o contrato. A não ser que algo mude dentro do Tribunal de Contas, a não ser que algo mude dentro do judiciário, a gente vai encaminhar para isso", declarou.

Ele argumenta que o custo de manter o contrato é extremamente elevado e prejudicial aos cofres públicos.

"Nós estamos pagando o mesmo valor do que romper o contrato, estamos pagando até mais. A gente vai pagar em torno de R$ 2 milhões por mês, durante quase 30 anos. Agora a gente já paga R$ 1 milhão por mês. Esse tipo de contrato só serve para empresa, é danoso aos cofres do município", finalizou Abilio.

 (COM UNICA NEWS)