Designado para acompanhar uma operação que cumpria mandados de prisão contra advogados envolvidos no esquema de fraude milionária contra o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Rodrigo Moreira Marinho, conselheiro seccional suplente da Ordem dos Advogados do Brasil — Seccional Mato Grosso (OAB-MT), foi surpreendido e acabou preso junto dos colegas. O jurista foi informado, durante a ação, deflagrada pela Polícia Civil ontem (30), sobre um mandado contra ele e recebeu voz de prisão.

Em sua primeira fase, a operação Sepulcro Caiado cumpriu 10 mandados de prisão, desarticulando uma fraude de mais de R$ 21 milhões contra a Conta Única do TJMT. A organização criminosa era composta por empresários, advogados e servidores do TJMT. Sem o conhecimento das partes rés, o grupo simulava a quitação de dívidas via, juntava os comprovantes falsificados aos autos e depois faziam a migração do respectivo valor da conta única do TJMT.

Conforme o delegado Pablo Gustavo Borges, responsável pela investigação da Delegacia Especializada de Estelionatos, a equipe solicitou a OAB alguém para acompanhar o processo de prisão, procedimento de praxe sempre que há mandado de prisão a ser cumprido contra advogados e o fato de Rodrigo Moreira, que também é membro Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP), ser enviado ao local foi uma coincidência.

“Como essa operação tinha como alvos alguns advogados também, é por prática, é por dever legal, a Polícia Civil sempre faz a comunicação da OAB na véspera, pedindo que mande representantes para acompanhar a diligência policial. Por coincidência, um desses representantes que foi encaminhado era um alvo da operação, então ali no momento que a gente já encerrou o briefe, já tinha identificado, ali mesmo ele já foi dado voz de prisão para ele”, explicou o delegado.

Embora Rodrigo tenha se mostrado surpreso, agiu tranquilamente e, após ter a prisão anunciada, foi conduzido até sua residência, onde também foi cumprido um mandado de busca, depois foi encaminhado à delegacia.

Durante as investigações, a equipe da delegacia de estelionatos identificou que Rodrigo fazia parte da organização criminosa, se passando por advogado de ambas as partes a depender do processo para conseguir extrair os valores da conta única do TJMT. “Ele também, pelo que a gente identificou, ele também fazia parte desses advogados que ora ingressavam como, na parte, pela parte exequente e outra pelo executado, nessas ações ali onde havia manipulação dos valores da conta única para a conta vinculada ao processo ali. Então esse advogado, todos os advogados que foram conduzidos, eles foram patronos dessas causas, desses 17 processos que foram alvos dessa primeira fase da operação”, contou o delegado.

Por meio de nota, a OAB-MT informou que acompanhou as primeiras horas da operação, mas ainda irá requerer informações detalhadas sobre a conduta, tanto de Rodrigo, quanto dos demais advogados envolvidos. Deve ser instaurada também uma apuração junto ao Tribunal de Ética e Disciplina (TED) para que sejam tomadas outras medidas administrativas cabíveis.

O esquema

O grupo criminoso ajuizava ações de cobrança e, sem o conhecimento das partes rés, simulava a quitação da dívida via depósito judicial, juntando aos autos comprovantes de pagamentos falsificados.

Com isso, um servidor do Poder Judiciário, alvo da operação, fazia a migração do respectivo valor da conta única do TJMT para a conta vinculada ao processo, para que houvesse fundos para o resgate do alvará.

Os levantamentos iniciais identificaram 17 processos protocolados pela quadrilha entre os anos de 2018 e 2022. Como o Tribunal de Justiça modificou a metodologia de transferência de valores entre processos a partir do ano de 2023, até o momento não foram identificadas fraudes recentes com o mesmo modus operandi.

Servidor foragido

A peça-chave do esquema era um servidor do TJMT, o único alvo que não foi preso e é considerado foragido. Ele utilizava seu acesso e atribuição para movimentar valores de processos antigos e parados da Conta Única do TJMT para a conta vinculada ao processo fraudulento.

Essa manobra criava um saldo fictício que permitia a emissão e o resgate de alvarás judiciais ilegítimos.

Vítimas

Entre as vítimas identificadas, estão empresários e pessoas físicas que descobriram processos judiciais em seus nomes com dívidas "quitadas" de até R$ 1,8 milhão, quando os empréstimos originais não ultrapassavam R$ 100 mil. Em um dos casos mais graves, uma pessoa interditada judicialmente foi vítima do esquema.

Entre os nomes com mandados de prisão preventiva expedidos estão:

Wagner Vasconcelos de Moraes

Melissa Franca Praeiro Vasconcelos de Moraes

João Gustavo Ricci Volpato

Luiza Rios Ricci Volpato

Augusto Frederico Ricci Volpato

Rodrigo Moreira Marinho

Themis Lessa da Silva

João Miguel da Costa Neto

Régis Poderoso de Souza

Mauro Ferreira Filho

Denise Alonso.

(com ÚNICA NEWS)