Ex-vereador em Cuiabá, o tenente-coronel Marcos Eduardo Ticianel Paccola, da Polícia Militar, ganhou um prazo de 10 dias para apresentar defesa por escrito, em um processo que pode levar à perda da patente. Paccola foi condenado por falsidade ideológica. Ele cumpre prisão domiciliar.

A decisão é desembargador Marcos Machado, relator da 1ª Câmara Criminal do TJMT, e foi publicada na segunda-feira (4).

O pedido de exclusão da PMMT foi feito pelo Ministério Público, com base em uma condenação criminal imposta pela Justiça Militar de Cuiabá.

O ex-vereador foi condenado pela 11ª Vara Criminal Especializada da Justiça Militar da Capital, em dezembro de 2022.

Pegou quatro anos de reclusão, em regime semiaberto, pelos crimes de falsidade ideológica e inserção de dados falsos em sistema de informação pública.

A pena foi reduzida, em janeiro de 2023, para dois anos.

Além do processo disciplinar, Marcos Paccola também deve ser acusado de homicídio qualificado contra o agente do sistema socioeducativo Alexandre Miyagawa, ocorrido em julho de 2022, em Cuiabá.

A denúncia cita que o militar atirou três vezes pelas costas da vítima, em frente a uma distribuidora de bebidas, no bairro Quilombo.

O juiz destacou que a análise dos ferimentos mostra que o agente já estava caindo quando foi atingido.

E que os disparos dificultaram qualquer possibilidade de reação, o que justifica as qualificadoras de motivo torpe e meio que dificultou a defesa da vítima.

Na época do crime, Paccola era vereador por Cuiabá e foi cassado por quebra de decoro parlamentar.