Os 11 vereadores do município de Diamantino (208 km a Médio-Norte de Cuiabá) consumiram, nos oito primeiros meses de 2025, primeiro ano da 23ª Legislatura, de R$ 743,250 mil, ou pouco mais de 10% do total já recebido, neste ano, em duodécimos do Poder Executivo. Isso soma R$ 7.045.334,00, valor que deve atender a todas as demandas do Poder Legislativo.

Até ai, aparentemente nada demais. O problema é que, se forem somadas todas as diárias concedidas aos 11 vereadores, elas representam 533 dias de viagens. Como de janeiro até esta segunda-feira (25) transcorreram 237 dias, os obre parlamentares passaram boa parte do primeiro período do mandato viajando.

Esses dados são do Portal Transparência da Câmara Municipal de Diamantino. O presidente, Ranielli Patrick Arruda Lima (PL), disse ao DIÁRIO, por mensagens de WhatsApp, qure as informações seriam dadas pela Assessoria de Imprensa.

O órgão disse não existirem irregularidades nas diárias concedidas e que elas são de responsabilidade dos vereadores solicitantes, além do fato de a Câmara Municipal ter uma Controladoria Interna, que analisa todos os pedidos e coloca todos os dados no Portal Transparência.

Assim como a Prefeitura Municipal e todo e qualquer órgão público deve satisfação as órgãos de controle, as contas do exercício de 2025 da Câmara Municipal de Diamantino serão analisadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT).

A assessoria de imprensa informou ainda que o motivo das viagens também consta no Portal da Transparência, e que o vereador solicita e justifica os motivos, bem como apresenta os comprovantes, como nota fiscal, certificados e certidões. Afirmou que os valores gastos até o momento estão dentro do orçamento aprovado no final de 2024, para serem utilizados em 2025.

Disse ainda que cabe a cada um dos vereadores solicitantes a responsabilidade pelo correto uso dos valores e também pela prestação de contas.

Quanto aos destinos - à exceção de Brasília, que foi o destino de todos os 11 vereadores de Diamantino e que se justifica por ser a capital do país, onde alegam buscar recursos junto às bancadas na Câmara e no Senado, além de ministérios e outros órgãos do Governo Federal -, os vereadores viajaram para 10 capitais:- São Paulo (SP), Belo Horizonte (MG), Campo Grande (MS), Curitiba (PR), Maceió (AL), Recife (PE), Manaus (AM), Porto Alegre (RS), Fortaleza (CE) e João Pessoa (PB).

Parte considerável dos vereadores de Diamantino esteve nos mesmos destinos e alega as mesmas motivações, com poucas exceções, mas as principais são:

* Curso sobre cuidados essenciais que o gestor público deve ter em sua Administração;

* Curso sobre a responsabilidade dos Agentes Públicos em Licitações: Auditoria, Apuração e Penalidades;

* Curso sobre Atuação Legislativa em CPI e Comissão Processante: Teoria, Prática e Jurisprudência Atual;

* Curso sobre Atuação do Plenário, Reforma do Regimento Interno e o Papel do Legislativo no Controle de Constitucionalidade das Normas Municipais;

* Curso de Capacitação com o tema: O Poder Legislativo, Atribuições e Metas;

* Fórum Brasil das Águas - Água como Vetor de Qualidade de Vida e de Desenvolvimento;

* Curso sobre Gestão Orçamentária na Administração Pública: Planejamento, Execução e Controle;

* Curso de Capacitação em Controle e Transparência na Gestão Orçamentária Municipal: Praticas e Execução de Emendas Parlamentares;

* Curso de Capacitação sobre Estratégias Contemporâneas e Princípios Fundamentais na Administração Tributária Local;

* Curso de Gestão Pública Competências Municipais;

* Curso sobre Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais.

Também existem justificativas evasivas de visita a empresas privadas, com o objetivo de conhecerem a realidade e promover a possibilidade de essas mesmas empresas saírem de seus estados e virem para Mato Grosso - mais precisamente, para Diamantino.

Duas viagens chamam a atenção, especialmente pelas justificativas.

A vereadora Gonçalina da Costa Souza fez uma solicitação de diária para Paraguaçu Paulista, no interior de São Paulo, sob a justificativa de realizar visita empresarial com os principais responsáveis, com apresentação dos setores da empresa, discussão sobre possíveis parcerias e colaborações, com foco em melhorias para o município de Diamantino. Mas, o valor previsto de R$ 6.250,00 aparece como anulado. Portanto, não teria sido pago e não foi identificada qual a empresa que iria ser visitada.

A vereadora Michele Cristina Carrasco Mauriz solicitou diárias para ir a Araçatuba, també no interior de São Paulo, para participar do Curso de Introdução ao Orçamento Público e visita agendada para tratar de assuntos relacionados à agricultura familiar. Foram 9 diárias, que somaram R$ 13.500,00, o maior valor para uma viagem em 2025.

Ela ainda solicitou outras três diárias, no valor total de R$ 4.500,00, para ir a Curitiba (PR), para visitas técnicas agendadas no Senai, Sest, Senai e na Câmara Municipal da capital paranaense. Mas, anulou uma diária e recebeu R$ 3.000,00

No Portal Transparência, no que tange às diárias solicitadas pelo vereador Augusto Borges Casseta Ferreira, uma viagem de 5 dias para Brasília, que totalizaram R$ 7.500,00, para participar do Curso sobre Atuação do Plenário, Reforma do Regimento Interno e o Papel do Legislativo no Controle de Constitucionalidade das Normas Municipais, a mesma justificativa de outros vereadores que estiveram no mesmo evento, também aparece como anulada.

A Assessoria de Imprensa da Câmara de Diamantino explicou: "Em sua maioria, os cursos e treinamentos têm contribuído em muito com a qualificação do vereadores, que, inclusive, estão trabalhando em uma CPI muito importante, que apura possíveis irregularidades envolvendo home care (tratamento de saúde domiciliar, geralmente para pacientes com longo histórico de recuperação, que acabam sendo autorizados manterem o tratamento de forma residencial, mas com aparato da Saúde Pública. Ou seja,, ou seja, um leito com equipamentos e profissionais em suas casas".

O órgão ainda justificou que não se tem como somar todas as diárias por vereador, pois, em muitas das viagens de cursos de aperfeiçoamento e legislação, os parlamentares participaram dos eventos em conjunto. Ou seja, viajaram vários deles para o mesmo evento.

As diárias, conforme regulamentado em legislação, existem para as despesas de hospedagem, alimentação e translado. Já o custo das passagens, que são, em sua totalidade, aéreas, ficam por conta do Poder Legislativo Municipal, que tem feito compras de forma direta - uma modelagem de licitação prevista em lei.

Segundo a Lei 1.659/2025, que regulamenta o uso de diárias e que consta do Portal Transparência, o valor de uma diária dentro de Mato Grosso, sem pernoite, é de R$ 250,00, e de R$ 400,00 com pernoite. Já para viagens fora do Estado, o valor é de R$ 1.500,00.

No Portal Transparência, não constam diárias em Mato Grosso para vereadores, mas, em alguns casos, constam de funcionários do Legislativo para fora do Estado, seja acompanhando vereadores, seja fazendo cursos.

O volume total de quanto cada vereador recebeu em diária é o seguinte:

Eraldes Catarino de Campos (PSD): R$ 101.250,00 (secretário)

Ranielli Patrick Arruda Lima (PL): R$ 100.000,00 (presidente)

Augusto Borges Casetta Ferreira (MDB): R$ 95.000,00

Edson da Silva (MDB): R$ 88.500,00

Edes Franciscato Beia (Podemos): R$ 90.000,00

Diocelio Antunes Pruciano (União): R$ 78.500,00 (Vice-presidente)

Gonçalina da Costa Souza (PSD): R$ 74.750,00

Wilson Pentecoste dos Santos (PL): R$ 53.750,00

Michele Cristina Carrasco Mauriz (União): R$ 26.500,00

Alex Rupolo (PL): R$ 25.000,00

Monnize da Costa Dias Zangeroli (União): R$ 10.000,00

Aliás, a vereadora que menos utilizou os recursos de diárias é a médica Monnize da Costa Dias Zangeroli, filha do ex-secretário de Fazenda; da Casa Civil e da Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo de 2014, Éder Moraes, que teve seu nome envolvido em uma série desvios, durante as gestões dos ex-governadores Blairo Maggi e Silval Barbosa, e que responde a processos judiciais.

Monizze da Costa Dias Zangeroli teve seu mandato recentemente cassado pela Justiça Eleitoral de Diamantino, por abuso de poder econômico, compra de voto, arrecadação e gastos ilícitos.

A decisão da Justiça Eleitoral é do juiz Raul Lara Leite, da 7ª Zona Eleitora,l e ainda tornou a parlamentar inelegível por oito anos. Mas, como cabe recurso, ela segue no exercício do mandato, até que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT) analise a ação.

A decisão judicial foi motivada por denúncias de candidatos derrotados nas eleições e de possíveis provas reconhecidas pela Justiça Eleitoral, em sede de município.

Na mesma ação, o pai da vereadora, Éder Moraes, também foi condenado, já que ele era o operador financeiro da campanha eleitoral da filha. A Justiça ainda remeteu as provas para o Ministério Público, para analisar possível ação penal, diante dos possíveis crimes.

Os 11 vereadores de Diamantinio recebem R$ 9,9 mil em salários, e ainda contam com R$ 5.940,00, a título de Verba Indenizatória, para custear despesas no exercício do mandato eletivo.

Já no caso dos três cargos da Mesa Diretora, ocupadas por Ranielli Patrick Arruda Lima (PL), presidente, a Verba Indenizatória é de R$ 9.300,00/mês, e o secretário, vereador Eraldes Catarino de Campos (PSD), recebe uma VI de R$ 7.440,00/mês. O vice-presidente, Diocélio Antunes Pruciano (União Brasil), não está com seu nome no Portal Transparência, no que tange às verbas indenizatórias, o que pode sugerir que ele recebe o mesmo valor do secretário, R$ 7.440 ou mesmo o valor dos demais vereadore, de R$ 5.940,00/mês.

Como os vereadores se reúnem em sessão ordinária apenas uma vez por semana, todas as segundas-feiras e neste ano eles realizaram 27 sessões ordinárias, três extraordinárias, quatro sessões solenes e uma sessão itinerante, ou seja, um total de 35 reuniões, a grande maioria passou muitos dias viajando.

A dedicação dos vereadores pode ser mensurada pelo volume de viagens realizadas:

Eraldes Catarino de Campos: 73 dias (secretário)

Ranielli Patrick Arruda Lima: 72 dias (presidente)

Augusto Borges Casetta Ferreira: 69 dias

Edes Franciscato Beia: 64 dias

Edson da Silva: 63 dias

Diocelio Antunes Pruciano: 57 dias (Vice-presidente)

Gonçalina da Costa Souza: 52 dias

Wilson Pentecoste dos Santos: 38 dias

Michele Cristina Carrasco Mauriz: 20 dias

Alex Rupolo: 18 dias

Monnize da Costa Dias Zangeroli: 7 dias.