A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), reuniu nesta sexta-feira (10) representantes de diversas categorias da saúde municipal para tentar construir uma solução para o impasse sobre o pagamento do adicional de insalubridade. O encontro terminou com a elaboração de uma carta conjunta que será encaminhada ao Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e à Prefeitura na próxima segunda-feira (13).

O documento solicita a prorrogação do prazo de cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Município e o Ministério Público, homologado em 2023. Esse TAC obriga a Prefeitura a revisar os pagamentos do adicional conforme critérios técnicos, o que tem causado apreensão entre os servidores da saúde, que temem perder parte da remuneração.

Paula Calil avaliou o encontro como produtivo e destacou o papel do Legislativo como mediador do diálogo. “Nosso foco foi entender o caso e buscar um denominador comum. É uma pauta sensível, que afeta diretamente a renda dos servidores. A carta é um passo importante para conciliar legalidade e valorização profissional”, afirmou.

O promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto, responsável pela área da saúde em Cuiabá, confirmou que o pedido de prorrogação é a principal reivindicação das categorias. “Prorrogar o prazo não significa que o problema está resolvido, mas permite tempo hábil para construir uma solução definitiva, sempre dentro da legalidade”, pontuou.

O prefeito Abílio Brunini (PL) também reforçou que a Prefeitura estuda alternativas legais para evitar prejuízos aos trabalhadores. “Estamos analisando formas de compensação, como criar uma nova lei que padronize o valor da insalubridade ou aplicar o benefício sobre o salário base. É importante lembrar que o adicional depende do ambiente de trabalho, e não do servidor”, explicou.

Participaram da reunião representantes dos médicos, enfermeiros, odontólogos, farmacêuticos, servidores administrativos e assessorias jurídicas das categorias. As tratativas continuam na próxima semana, com o apoio de Paula Calil, que tenta evitar novas paralisações na rede municipal de saúde.