O Ministério Público do Estado de Mato Grosso ingressou com pedido para anular a decisão que extinguiu a punibilidade de João Arcanjo Ribeiro nas acusações de mandar executar os empresários Rivelino Brunini e Fauze Rachid Jaudy e pela tentativa de homicídio contra Gisleno Fernandes. Os crimes ocorreram em junho de 2002, na avenida Historiador Rubens de Mendonça, a avenida do CPA, em Cuiabá. A informação é do GD.

A decisão contestada foi proferida pela juíza Mônica Catarina Perri, da 1ª Vara Criminal de Cuiabá. Ela entendeu que, por Arcanjo ter mais de 70 anos, o prazo prescricional cai pela metade. Como já transcorreram mais de 14 anos desde os fatos, a magistrada reconheceu a prescrição e encerrou a ação penal, impedindo novo julgamento.

O MP afirma que a decisão é nula e sustenta que houve falha processual. Segundo os promotores Rodrigo Ribeiro Domingues e Vinicius Gahyva Martins, o Ministério Público não foi devidamente intimado do acórdão de setembro de 2024 que anulou o júri que havia condenado Arcanjo a 44 anos de prisão. Sem a intimação, argumentam, não há trânsito em julgado e, portanto, não é possível aplicar o cálculo de prescrição usado pela magistrada.

O pedido do MP solicita que a decisão seja desconsiderada e que os marcos interruptivos da prescrição sejam revistos. Caso o entendimento seja mantido, os promotores requerem o envio dos autos ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso para reavaliação.

Entre os oito assassinatos atribuídos a João Arcanjo, apenas o processo referente à morte do empresário Sávio Brandão permanece ativo. Neste caso, Arcanjo foi condenado a 19 anos de prisão.