A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Mato Grosso anulou, nesta terça-feira (9), o processo de cassação da ex-vereadora de Cuiabá, Edna Sampaio (PT). A decisão, tomada por três votos a dois, reconheceu que houve cerceamento de defesa durante a tramitação do processo na Câmara Municipal, já que a petista não foi notificada pessoalmente pela Comissão de Ética.

Os desembargadores acolheram os argumentos apresentados pela defesa, conduzida pelo advogado e ex-juiz federal Julier Sebastião, segundo os quais a ausência de notificação regular impediu que Edna exercesse plenamente seu direito de defesa. Com a decisão, ficam restabelecidos seus direitos políticos, revogando também a inelegibilidade de oito anos que havia sido imposta.

Edna foi alvo de dois processos de cassação. O primeiro, em 2023, apontava uso irregular da verba indenizatória por meio da prática conhecida como “rachadinha”. Após retornar ao cargo por decisão judicial, um segundo processo foi aberto e resultou em nova cassação em junho de 2024, permitindo que o suplente Robinson Ciréia (PT) assumisse a cadeira em definitivo.

A anulação do julgamento pela Câmara não encerra as discussões sobre o caso, mas representa uma reviravolta jurídica significativa. “O Tribunal de Justiça acolheu os nossos argumentos. Com isso, foram restabelecidos todos os direitos políticos da vereadora. O Tribunal, sem dúvida, fez justiça”, afirmou Julier Sebastião após o resultado.

Com a decisão desta terça-feira, Edna Sampaio volta a ter plenas condições de disputar cargos públicos e retoma sua elegibilidade, enquanto novos desdobramentos jurídicos sobre o caso continuam em andamento.